Segundo semestre

Denúncias e reformas devem dominar pauta legislativa

No próximo dia 2, quarta-feira, a Câmara dos Deputados dará início, em plenário, ao processo de análise e votação da primeira denúncia contra Michel Temer
:: Rafael Noronha31 de julho de 2017 14:18

Denúncias e reformas devem dominar pauta legislativa

:: Rafael Noronha31 de julho de 2017

Com o fim do recesso parlamentar, instituído pela Constituição Federal, os olhos da população se voltam ao Congresso Nacional e às pautas que surgirão nesse segundo semestre que terão impacto significativo na vida dos cidadãos brasileiros.

No próximo dia 2, quarta-feira, a Câmara dos Deputados dará início, em plenário, ao processo de análise e votação da primeira denúncia contra Michel Temer. Se aceita, a denúncia autorizará o Supremo Tribunal Federal a investigá-lo por prática de corrupção passiva. Assim, Temer seria afastado da Presidência da República por até seis meses.

Caso a Câmara rejeite a abertura do processo, a instabilidade no ambiente político tende a permanecer, já que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá a apresentar novas denúncias relacionando Michel Temer a prática de crimes.

Mais reformas
Após a aprovação da reforma trabalhista no primeiro semestre, o tema deve ser retomado no Congresso Nacional com o compromisso do Executivo em enviar uma medida provisória com alterações do texto aprovado antes do recesso pelo Senado e sancionado na mesma semana, sem nenhuma alteração feita no texto aprovado pela Câmara.

Para diversas centrais sindicais, a MP é importante para a introdução da contribuição de negociação coletiva e para a definição do sindicato preponderante na representação dos trabalhadores, sobretudo os terceirizados. Outros temas serão incorporados à MP. Não há consenso, porém, na base do governo sobre o conteúdo da MP; muitos se recusam a regulamentar a contribuição para os sindicatos. A oposição vai aproveitar a MP para refazer o debate da reforma trabalhista. Há chances da MP nem ser enviada ou, uma vez enviada, perder sua eficácia sem aprovação.

Já a reforma da previdência, por sua vez, por se tratar de uma alteração constitucional que demanda um apoio maior para aprovação, deve ser deixada de lado nesse segundo semestre. Mesmo com o afastamento de Michel Temer, caso ocorra, dificilmente os parlamentares apoiarão medida tão impopular com uma proximidade cada vez maior do pleito em 2018.

Na avaliação do assessor jurídico da bancada do PT no Senado, o advogado Marcos Rogério, porém, nada impede que “o governo promova mudanças pontuais na questão previdenciária por meio de medida provisória ou projeto de lei”.

A reforma política deve ganhar ainda mais força nas discussões entre os parlamentares nesse segundo semestre. Diversos pontos cruciais da reforma relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) ainda não são consenso, como: a regulamentação do financiamento público de campanhas – por meio do Fundo de Financiamento da Democracia, com R$ 3,5bi -, o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira.

Está na pauta da reforma ainda a introdução do voto distrital misto, com novas regras para a escolha de vereadores e deputados. O tema poderá ser pautado na Câmara em agosto. Para valer para as eleições de 2018, deve ser aprovado até outubro deste ano.

Economia cambaleante
As contas públicas do governo continuam apresentando piora. Por conta disso, o quadro fiscal deve ser amplamente debatido no Congresso a partir desta semana. O governo poderá rever a meta fiscal de R$ 142 bilhões ou simplesmente descumpri-la.

Enquanto prejudica o cidadão com aumento de impostos, o governo atual deve manter a política benevolente em favor dos empresários brasileiros. Mostra disso são as medidas provisórias que tratam do REFIS geral e do REFIS das autarquias que, se aprovadas, poderão perdoar parte das dívidas e refinanciar o saldo restante de milhares de empresas.

Para Marcos Rogério, “o texto aprovado na Comissão da MP do Refis geral é um escândalo, por promover um perdão amplo e irrestrito, frustrando as expectativas do governo com a arrecadação por meio do mecanismo de perdão e refinanciamento de dívidas”.

Além disso, o aumento de impostos não deve parar na sobretaxação de PIS/COFINS sobre os combustíveis. Como o STF poderá anular o aumento em decorrência da inconstitucionalidade do decreto de Temer por ter se valido de um decreto – e não lei – para instituir o aumento, além de não respeitar os 90 dias para vigência, o governo deve ser forçado a adotar novos aumentos de impostos para ampliar a arrecadação.

Em nome do aumento de arrecadação, o governo também deve intensificar o desmonte das políticas sociais instituídas durante as gestões de Lula e Dilma.

A senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), em artigo desta segunda-feira (31), afirma que Michel Temer tem agido como uma espécie de Robin Hood às avessas e cumprido à risca o roteiro designado pelos apoiadores do golpe.

“Temer tira recursos de programas voltados aos mais pobres para garantir os benefícios dos mais ricos. Em ritmo acelerado, vamos queimando o capital social acumulado nos 13 anos de mandatos do PT, que fizeram do Brasil um exemplo para o mundo desenvolvido, sobretudo pela capacidade para acabar com problemas crônicos da Nação, entre eles a fome, e ainda reduzir consideravelmente a pobreza”, diz Gleisi.

Os parlamentares progressistas ainda devem permanecer denunciando a ilegal condenação do presidente Lula nos espaços do Legislativo no segundo semestre do ano.

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