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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta semana, mostram como as barreiras que o governo Bolsonaro impôs a pequenas e médias empresas para acessar recursos de socorro em meio à pandemia afetou drasticamente esse setor da economia.
De acordo com a pesquisa realizada pelo IBGE, a pandemia afetou negativamente 62,4% das empresas brasileiras em funcionamento na segunda quinzena de junho. O instituto estimou em 2,8 milhões o número de empresas em funcionamento no período. O impacto foi maior entre as empresas de pequeno porte, com até 49 funcionários: 62,7% perceberam efeitos negativos.
O impacto também foi sentido em 46,3% das empresas de porte intermediário (até 499 funcionários), e em 50,5% das empresas de grande porte (500 funcionários ou mais).
O segmento dos serviços prestados às famílias é o que apresentou o maior impacto: 86,7% das empresas apontaram ter sofrido efeitos negativos da pandemia na segunda quinzena de junho.
Vale lembrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em reunião ministerial divulgada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo perderia dinheiro ao socorrer as pequenas empresas do País em crise.
“Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”, disse, na oportunidade.
O IBGE ainda revela que a maioria das 2,8 milhões de empresas em atividade no Brasil teve dificuldades para realizar pagamentos de rotina na segunda quinzena de junho. E quase metade delas teve que postergar o pagamento de impostos como medida para ajudar nas contas.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo ilustra a dificuldade enfrentada pelos pequenos empresários sem a devida ajuda do governo federal. O empresário Vagner Bezerra Duarte, dono do bar Santo Remédio, no bairro Grajaú, Rio de Janeiro, foi um dos que sentiram dificuldade em arcar com todos pagamentos durante a pandemia. Ele explicou que a prioridade era garantir os salários da equipe e recorreu ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
O programa foi criado com o objetivo de destravar o crédito para pequenos empresários, mas a demora na liberação contribuiu para que o estabelecimento passasse aperto durante a pandemia. “Se eles tivessem ajudado no início de abril, como esperado, teríamos superado a crise com menos dificuldade”, disse à reportagem.
Senado apresentou alternativas para salvar a economia
Com a ausência de ações lideradas pelo Poder Executivo, o Congresso Nacional tem tomado a dianteira e apresentado iniciativas para socorrer as pequenas e microempresas ignoradas por Paulo Guedes.
Uma dessas iniciativas foi a aprovação, no último dia 14, do Projeto de Lei Complementar (PLP 9/2020) que permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20).
A Lei do Contribuinte Legal permitiu ao governo realizar negociações chamadas de transação resolutiva de litígio quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa.
No entanto, a Lei do Contribuinte Legal vedou a transação resolutiva de litígio a créditos tributários relativos ao Simples Nacional enquanto não houvesse lei complementar autorizativa. Assim, o PLP 9/2020 preencheu esta lacuna, prevendo que os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Simples Nacional em fase de contencioso administrativo, judicial ou inscritos em dívida ativa, poderão ser extintos mediante transação resolutiva de litígio.
“Essa é uma matéria de grande relevância para micro e pequenos empresários. As médias e grandes empresas já estão se beneficiando dessa legislação. As micro e pequenas empresas precisam transacionar suas dívidas tributárias. Isso é fundamental para que elas possam melhorar sua performance em momento tão difícil”, destacou, na oportunidade, o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT.
Outro exemplo de que o Congresso tem atuado para mitigar os efeitos da pandemia foi a aprovação da MP 975 que cria o programa emergencial de crédito e facilita o acesso à ele por pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contam com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A linha de crédito usará os recursos do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para pequenas empresas e médias empresas com faturamento até R$ 300 milhões. Além disso, cria linha específica de crédito para micro e pequenos empreendedores que vendem pelas maquininhas de débito e crédito.
“Agora, a União passa a garantir os empréstimos das financiadoras e dos bancos, como o BNDES, que vierem a oferecer, prover e facilitar crédito ao mercado deprimido pelo período de calamidade pública, causada pela Covid-19”, explicou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Demora do governo para liberar recursos
Na reunião do último dia 7, perante a Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar as ações do governo ligadas ao combate à crise decorrente da pandemia de Covid-19, o representante do Ministério da Economia, Carlos Costa, afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) estaria tendo um resultado “excepcional”.
Apesar do otimismo da parte do governo, senadores criticaram a letargia do governo no socorro a pequenas e microempresas. Senadores de diversos partidos rebateram o representa do governo Bolsonaro.
“No Brasil há 7 milhões de micro e pequenas empresas, e nesta conta eu excluo os MEIs [microempreendedores individuais]. O Pronampe só chegou até agora a 18 mil empresas, ou seja, 0,25% do segmento. Por mais que a liberação recente de R$ 3 bilhões seja importante, penso que o Pronampe ainda está longe de ser um sucesso. O Pese [Programa Emergencial de Suporte a Empregos] só conseguiu emprestar para a folha de pagamento de 6,8% das empresas. No Brasil há 32 milhões de trabalhadores formais, e o Pese só chegou a 2 milhões, apenas 6,25% desses trabalhadores”, reclamou a senadora Katia Abreu (PP-TO).
Diante do cenário apresentado, fica cada vez mais difícil o governo federal terceirizar a culpa pelo atual momento econômico pelo qual o Brasil atravessa.
