Foto: Elineudo Meira
Neste ano de 2019 completam-se 131 anos desde a abolição da escravatura no País. Pode parecer bastante tempo. Mas o cotidiano mostra, de diferentes formas, que o Brasil continua muito distante de ser uma democracia racial.
Exemplo do racismo estrutural ainda existente no Brasil aconteceu na véspera do Dia da Consciência Negra em plena Câmara dos Deputados, conhecida como a Casa do Povo, e que, portanto, deveria representar os pretos e pardos do País que compõem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,8% da população.
Mas ao se deparar com uma charge de Carlos Latuff exibida na Câmara dos Deputados numa exposição para marcar o Mês da Consciência Negra, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou a obra que retratava a violência policial no Brasil, em especial contra a população negra. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 75% das vítimas de ações policiais são negros.
Exemplo disso veio também na semana da Consciência Negra. Inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro conclui que o tiro fatal que vitimou Ágatha Félix, no último dia 20 de agosto, na Zona Norte do Rio de Janeiro, partiu da arma de um policial militar.
O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro registrou nos primeiros oito meses do ano, 1.249 mortes praticadas por policiais no estado. A média anual é de cinco mortes por dia.
O informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado pelo IBGE na semana passada, aponta que negros têm 2,7 vezes mais chances de serem mortos do que brancos no País.
“A taxa de homicídios para negros de 15 a 29 anos chegou a 98,5 contra 34,0 brancos. Para os jovens negros do sexo masculino, a taxa foi 185,0”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS), utilizando dados do IBGE. “Comemorar o quê”, questiona o parlamentar, um dos poucos negros parlamentares no País.
Outro problema enfrentado pela população negra: a subrepresentatividade na política. Levantamento do site Congresso em Foco revelou que apenas 77 dos 1.790 políticos eleitos em outubro se autodeclararam pretos, conforme designação utilizada pelo IBGE, no momento do registro da candidatura. O número representa apenas 4,3% de todos os eleitos para cargos nos poderes Executivo e Legislativo nas esferas estadual, distrital e nacional.
Desse pequeno contingente de parlamentares negros espalhados pelo Brasil, uma ganhou visibilidade internacional após ter sido exterminada. A vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018. Até o momento não se descobriu quem mandou matar a vereadora. A única coisa que se sabe é que o policial reformado Ronnie Lessa fez 14 disparos contra o veículo onde estava Marielle. No carro de onde saíram os disparos também estava Elcio Vieira de Queiroz, policial expulso da corporação.
Trabalho escravo contemporâneo
Levantamento feito pela organização Repórter Brasil aponta que a cada cinco pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão, entre 2016 e 2018, quatro são negras. Dentre os negros resgatados (2.043), 91% são homens, 40% jovens de 15 a 29 anos e 46% nascidos em estados da região Nordeste.
“Que no dia de hoje, a consciência seja fortalecida e o compromisso de lutar renovado, para construirmos juntos uma sociedade mais justa, mais diversa, mais inclusiva e livre de discriminação”, disse o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Necessidade de mais ações afirmativas
Na semana passada, o IBGE divulgou que pela primeira vez na história do Brasil o número de negros superou o de brancos nas universidades públicas chegando a 50,3% do total. Esse crescimento é claramente resultado da política de cotas raciais e sociais (Lei 12.711) instituída, a partir de 2012, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Apesar do avanço, o crescimento não ocorreu de uniformemente. Nos cursos de Medicina, por exemplo, os negros representam 39,9% do total. No Direito, eles são 43,8%. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Já nos cursos de Serviço Social e Pedagogia os negros são maioria com 60,2% e 57,5% de presença, respectivamente.
O professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC) e especialista em ensino superior, Wilson Mesquita, em entrevista ao jornal O Globo, explica que a lei de cotas foi fundamental para aumentar o acesso da população negra à universidade, mas as deficiências educacionais acumuladas ao longo da escolarização não são mitigadas totalmente pelo benefício, sobretudo em carreiras mais concorridas.
Segundo dados do IBGE, a taxa de conclusão do ensino médio (proporção de pessoas de 20 a 22 anos que concluíram esse nível) era de 61,8% entre a população preta, enquanto a dos brancos era de 76,8%.
O abandono escolar também reflete a disparidade entre brancos e negros. A proporção de pessoas pretas ou pardas de 18 a 24 anos de idade com menos de 11 anos de estudo e que não frequentavam escola caiu ligeiramente de 30,8% para 28,8%, porém a proporção de pessoas brancas na mesma situação, em 2018, era de 17,4%.
A disparidade educacional também se reflete na hora dos brasileiros negros buscarem colocação no mercado de trabalho. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, no quarto trimestre de 2018, pretos e pardos representavam 64,6% dos 12,2 milhões de desempregados.
“Hoje, é dia de Zumbi. É dia de pensar no enorme trabalho que temos na construção de uma sociedade justa e inclusiva, especialmente em relação aos negros que erguem este Brasil há mais de 500 anos e, apesar de maioria, seguem minoria em direitos”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Hoje, é dia de Zumbi. É dia de pensar no enorme trabalho que temos na construção de uma sociedade justa e inclusiva, especialmente em relação aos negros que erguem este Brasil há mais de 500 anos e, apesar de maioria, seguem minoria em direitos. Viva o Dia da #ConsciênciaNegra!
— Humberto Costa (@senadorhumberto) November 20, 2019
Inaceitável que um parlamentar, com apoio de outros, tenha destruído parte de uma exposição sobre o genocídio do povo negro. O país está perdendo os princípios da democracia, da liberdade e da tolerância? O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tem que tomar atitude.
— Paulo Paim (@paulopaim) November 20, 2019
Ao destruir o quadro do policial matando um negro, o dep. ignorou a realidade: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, nas mortes por intervenções policiais em 2015 e 2016, 76,1% das vítimas eram negros. Todo respeito à polícia, mas respeitem os negros. #DiadaConscienciaNegra pic.twitter.com/lzGjoj6huG
— Paulo Rocha (@senadorpaulor) November 20, 2019
O quadro que foi destruído neste vídeo pelo deputado #CoronelTadeu do PSL, denuncia a violência contra a população negra numa exposição que está sendo montada na @camaradeputados. O que leva uma pessoa a fazer isso? Racismo é crime! #Racismo #ConscienciaNegra pic.twitter.com/PHtHCFn2R0
— Rogério Carvalho (@SenadorRogerio) November 19, 2019
O racismo estrutural ainda é uma barreira para a promoção da justiça social. Enfrentá-lo é uma decisão política. Nosso mandato está comprometido com a luta pela igualdade de oportunidades, pelo combate à opressão racial e pelo fim do preconceito. #20N #DiaDaConciênciaNegra pic.twitter.com/zB4DNAFMNW
— Jean Paul Prates (@senadorjpprates) November 20, 2019
Nesta terra marcada pela resistência que é a #Bahia, palco de tantas rebeliões e levantes históricos como a Revolta dos Búzios e a dos Malês, a nossa homenagem aos homens e mulheres que dedicaram e dedicam suas vidas à conquista de liberdade, igualdade, respeito e direitos. pic.twitter.com/GVgdITClRO
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) November 20, 2019
