Em encontro com as centrais, Dilma garante que direitos dos trabalhadores serão preservadosA presidenta Dilma Rousseff anunciou, nesta quinta-feira (30), a criação deu um fórum de debates sobre políticas de emprego, trabalho, renda e previdência. O grupo, que será formado por representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo ficará sobre a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência.
O objetivo é discutir seguintes questões como a sustentabilidade do sistema previdenciário com ampliação da cobertura e fortalecimento dos seus mecanismos de financiamento; as regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; política de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda; medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho; formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e mecanismos, propostas e políticas de aumento da produtividade do trabalho.
“Para nós, que defendemos o diálogo, que achamos que mesmo tendo posições diferentes sobre alguns assuntos, podemos construir propostas comuns, construir consensos, e que achamos que esse é o melhor caminho, caberá encontrar a melhor estratégia e definir os instrumentos mais eficientes para que nossos objetivos sejam atingidos”, declarou Dilma.
A presidenta Dilma Rousseff garantiu, nesta quinta-feira (30), que todas as medidas que estão sendo tomadas para combater os efeitos da crise internacional na economia brasileira não vão retirar qualquer direito dos trabalhadores. “A crise significou um conjunto de medidas, mas também é importante afirmar que mantivemos direitos trabalhistas, direitos previdenciários e políticas sociais. Mas propusemos ao congresso algumas correções nas políticas de seguridade social para evitar distorções e excessos, não para tirar direitos”, afirma.
As afirmações foram feitas durante reunião com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto, na véspera do Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia primeiro de maio.
Salário mínimo
Dilma garantiu às centrais que as conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros devem ser preservadas. Aí incluída a valorização do salário mínimo. A presidenta lembrou a valorização, acima da inflação, de 14,88%, conquista obtida a partir da lei de 2011 que regulamenta o rendimento básico do trabalhador.
“Em março de 2015 nós enviamos para o Congresso a política de valorização do salário mínimo para o período de 2015-2019. Eu acho fundamental que nós possamos em lei, garantir o aumento do poder de compra do salário até 2019”, observou, acrescentando que, por conta da política de salário mínimo adotada em 2011, houve um aumento do salário, acima da inflação, de 14,88%.
Terceirização
Dilma voltou a criticar aspectos do Projeto de Lei 4330, sobre terceirização, que abrem espaço para a transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas, a chamada “pejotização”.
“A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, é necessária [a diferenciação] para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. E também para proteger a previdência social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade”, acrescentou.
Dilma afirmou que em 2016 governo e trabalhadores terão “novas conquistas para celebrar” e disse ter expectativa que essas conquistas sejam resultado das negociações no fórum de debates. “Vocês podem contar com esta presidenta, porque vamos estar ao lado do interesse dos trabalhadores e trabalhadores”, concluiu.
Com informações do Blog do Planalto e das agências de notícias
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