Dilma apela e Câmara vota MP dos Portos na segunda-feira

Interesses econômicos impediram a aprovação da MP, que cria um novo marco regulatório para o setor com exploração pela iniciativa privada. 

:: Da redação9 de maio de 2013 21:09

Dilma apela e Câmara vota MP dos Portos na segunda-feira

:: Da redação9 de maio de 2013

“Diante desses interesses consolidados, o novo
às vezes atemoriza excessivamente”, afirmou
a presidenta

Para suplantar o desentendimento da sessão de ontem na Câmara dos Deputados, que foi suspensa depois de intenso bate-boca entre os parlamentares, a MP 595, a chamada MP dos Portos, só poderá ser salva do prazo de expiração se for votada na próxima segunda-feira (13) à noite. A convocação de uma sessão extraordinária já foi confirmada pela Presidência da Casa.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), considerou “lamentável” a suspensão da sessão, sem que a MP fosse votada, “Havia quórum para votarmos. Com a decisão, perde o País”, resumiu. A Câmara dos Deputados perdeu nesta quarta-feira (8) “uma grande oportunidade” de dar ao País um novo marco regulatório para o setor portuário. Guimarães anunciou o esforço da Bancada do PT e a presidenta Dilma Rousseff apelou para que os deputados se reunissem na segunda.

Era crucial que a aprovação da MP, com regras de abertura e modernização dos portos brasileiros, tivesse ocorrido na última quarta-feira (8), já que o texto ainda precisa passar por análise e aprovação do Plenário do Senado até a próxima quinta-feira (16), quando expira seu prazo de validade.

Apelo da presidenta
Na manhã desta quinta-feira (9), Dilma afirmou que lutará até o fim pela MP dos Portos. “Meu apelo é que o Congresso Nacional faça um esforço no tempo que resta para aprovar esta que é uma das medidas estratégicas para o País”. Dilma reconheceu, entretanto, que há “interesses consolidados” travando a aprovação da matéria. “Diante desses interesses consolidados, o novo às vezes atemoriza excessivamente”, afirmou a presidenta.

“Mas o que não podemos ter é o silêncio, é não discutir, é não debater. Acredito, portanto, que esse esforço é devido ao país no sentido de resolver o problema estratégico, que são os portos”, apelou Dilma.

Declarações polêmicas
A versão divulgada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é de que a sessão de quarta teve de ser suspensa após o tumulto criado no plenário pelas declarações do deputado Anthony Garotinho (RJ), líder do Partido da República. Garotinho, em resumo, disse

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Emenda de Eduardo Cunha desconfigura a proposta
da MP dos Portos, que visa dar competitividade ao
comércio brasileiro

que a MP dos Portos havia sido transformada em “MP dos Porcos”, e que “estava cheirando mal” por causa da interferência de “interesses privados”.

As declarações do parlamentar fluminense foram feitas enquanto parlamentares da base aliada do Governo tentavam modificar decisão do relator da MP na Casa, Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB, que produzira uma “emenda aglutinativa” contendo não apenas as linhas mestras que formam a essência do texto que o governo enviou ao Congresso, mas também as emendas que praticamente anulam várias das intenções do governo. Com a aglutinação, os destaques e emendas são colocados num só pacote, impossibilitando a votação em separado das modificações sugeridas que desvirtuam a MP de seu propósito original.

Lobby
Para o líder petista José Guimarães, a proposição de alterações de última hora à MP por alguns partidos — pontos que sequer foram discutidos na comissão mista — foi uma tentativa de “desconstituir” a espinha dorsal da medida. “Tem momentos na política que, mesmo perdendo, é melhor a sinceridade e a transparência do que ganhar destruindo aquilo que, no nosso entendimento, é a essência da medida. Lamento esta ação descomprometida com os interesses maiores do País”, frisou José Guimarães, que presidiu a comissão de deputados e senadores que analisou a MP 595.

De acordo com ele, as mudanças sugeridas “não estabelecem regras para a competição equilibrada e para o funcionamento dos terminais de uso privado”. Guimarães citou que, entre outros pontos, a emenda permite delegar para a administração dos portos poderes que são próprios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre os procedimentos licitatórios e altera as regras de prorrogação dos contratos de arrendamento vigentes.

Foram apresentados 28 destaques à proposta. A emenda de Eduardo Cunha reúne vários destaques o PMDB, do PSB, do DEM e do PDT em um só destaque, para tentar aprovar as mudanças em um só pacote. O objetivo impor licitação e prazos para as autorizações de exploração de terminais privados, mudando a prorrogação dos contratos vigentes.

Enquanto o texto original do Governo previa uma prorrogação de cinco anos para as atuais concessões de portos sob gestão privada, grupos ligados às atuais concessionárias faziam lobby entre os deputados para dobrar este período.

Negociação delicada
A MP 595 despertou polêmica e exigiu muita negociação, desde o início de sua tramitação. O texto que moderniza o setor portuário foi inicialmente combatido por interesses corporativos dos trabalhadores do setor, pelos atuais detentores de concessões de portos públicos e estados onde funcionam portos delegados. Ao apresentar seu parecer à matéria — após um processo de debates de 11 semanas, que passou por oito audiências públicas, com 38 convidados, mas, fundamentalmente, por incontáveis reuniões de bastidores—o relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) confessou ter chegado “ao limite” de sua capacidade de negociação, num apelo para que os interesses setoriais não insistissem mais em arrancar concessões. “Temos conquistas palpáveis, com o compromisso do Executivo de não vetar essas alterações. Tentar avançar mais, sem um acordo, pode representar um retrocesso”, alertou.

O primeiro segmento a ser pacificado foram os trabalhadores, que tiveram praticamente todos os seus pleitos atendidos e selaram um acordo com o relator ainda em 22 de março. No setor empresarial, havia uma forte cobrança sobre regras que assegurassem a isonomia entre os que já exploram portos como arrendatários e os futuros Terminais de Uso Privado (TUPs). Por fim, havia a reivindicação de estados e municípios que operam portos delegados, que, liderados pelo governador de Pernambuco, Eduardo campos, se opunham à centralização das licitações de futuros terminais da Antaq – divergência que foi sanada com a mediação do senador Humberto Costa (PT-PE), engenheiro de uma costura considerada “impossível” por diversos representantes das bancadas pernambucanas.

Wellington: “MP é a solução”
Editada em 6 de dezembro do ano passado, a MP 595 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário por meio de novos critérios de exploração pela iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. O objetivo do Governo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira. A presidenta Dilma lembrou que, no passado, o custo Brasil era medido por questões financeiras e pela capacidade do país de honrar sua dívida. “Hoje o custo Brasil é cada vez mais de infraestrutura. Os portos são estratégicos nessa questão, estão no cerne do problema da competitividade”, disse. Na avaliação da presidenta, o País não se desenvolverá se não tiver uma “estrutura dos portos aberta ao setor privado”.

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“Ainda há uma esperança, e estou na torcida
para que o entendimento predomine”, afirma

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que acompanhou a sessão da Câmara “com atenção e preocupação”, lembra que o texto original da MP dos Portos proposto pelo governo ao Congresso tem três objetivos centrais. “O primeiro é a redução de custos”, enumera. “O segundo é acrescentar mais agilidade ao processo de embarque e desembarque, com a modernização de equipamentos. O terceiro é dar maior agilidade aos trâmites burocráticos que hoje ajudam a emperrar os terminais”.

Wellington não cogita a possibilidade de a Câmara não votar a MP, apesar do curto prazo que resta. “Ainda há uma esperança, e estou na torcida para que o entendimento predomine”, afirma. Mas, caso a discórdia prevaleça, atalha o senador, “a única solução para que o Brasil acompanhe a produtividade dos terminais produtores de outros países será a apresentação de projetos de lei com urgência constitucional”.

Conheça a íntegra da MPV-595/2012

 

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