Presidenta assinou o decreto que institui a |
A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta sexta-feira (23), o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social e entregou o 5° Prêmio ODM Brasil. O prêmio reconhece programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Durante cerimônia, a presidenta recebeu o 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que reúne informações atualizadas sobre a situação dos ODM nas diversas regiões brasileiras.
Participação popular
A presidenta destacou a importância da participação dos movimentos sociais, sociedade civil, academia e gestores públicos de todo o País. Lembrou-se do compromisso democrático, que ela acredita ser o compromisso profundo com a participação social como método de governo. “Ela foi, continua sendo e será o maior processo de conquista da sociedade na sua relação com o governo. Uma conquista que tem que ser renovada pelo dialogo constante, que significa a relação passiva entre sociedade e governo”.
Uma das inovações, que faz parte de um histórico de várias iniciativas de participação popular, é a inclusão do ambiente virtual entre os mecanismos existentes de comunicação com o governo. “A criação do Participa Brasil é fundamental pra acrescentar mais um portal ao dialogo do governo na internet. Por meio desse portal, o Participa.BR, temas relevantes podem ser debatidos numa plataforma aberta, num sofwtare livre e auditável, de origem nacional”destacou.
Outra questão que a presidenta tratou foi sobre o Marco Regulatório das organizações e da sociedade civil. “Quero lembrar que o Marco está em emenda porque assim o governo decidiu pra torna-lo mais ágil. Portanto, jamais iremos, deixar de ser a favor de algo que defendemos e articulamos no Congresso. Estamos certos que o PL7168, em fase de votação no plenário da Câmara, será aprovado no Congresso Nacional”.
Lei de Acesso à Informação
Dilma lembrou a importância da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) – processo que assegura o direito ao cidadão de saber aquilo que tem interesse – para facilitar a comunicação entre sociedade e governo. “O Estado tem de ter a postura que deve prestar contas a sociedade. Não é nenhum favor, nem pode ser olhado como algo que se faz em alguns momentos e em outros não. A pratica sistemática da prestação de contas é crucial pra que possamos deixar límpido, deixar claro todos os meandros de um estado na relação desigual com a sociedade”.
Prêmio ODM Brasil
O Prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo e foi criado em 2004 com a finalidade de incentivar ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Conheça as instituições vencedoras da 5° edição.
“O 5º relatório mostra que tivemos resultados importantes. Uma parte deles se deve ao fato que também criamos o prêmio, e ele funciona como uma forma não só de visibilidade do trabalho, mas também de exemplo de como é que se pode atuar, de como se pode ser generoso, solidário, enfim, como uma política, principalmente social,é feita por seres humanos que se mobilizam, dedicam o melhor da energia, amor e todas aquelas sensações e sentimentos que fazem com que a gente coloque paixão naquilo que faz” destacou a presidenta.
Durante a cerimônia, o coordenador residente do Sistema Nações Unidas no Brasil (ONU), Jorge Chediek, destacou que em 2011 o Brasil já tinha alcançado seu objetivo e que o País é histórico nessa evolução. Parabenizou o Brasil, as entidades e sociedade civil, por ser um País de exemplo mundial.
O Prêmio é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. A coordenação técnica do Prêmio é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Não aparece na mídia
A presidenta Dilma Rousseff fala sobre o Prêmio ODM Brasil.“O Brasil não é feito por aquilo que aparece na mídia, o Brasil é feito por milhões de movimentos, organizações, de pessoas anônimas que lutam para construir um processo de participação de defesa dos seus interesses, e de fato, esse conjunto de pessoas, esse conjunto de pessoas, ele não aparece” ressaltou Dilma.
Segundo a presidenta, muitas instituições poderiam ser premiadas, explicou que essas 320 que foram as escolhidas, num mundo que dificilmente conheceriam suas experiências, para que elas aparecessem. “Nesta premiação elas estão nítidas, reconhecidas como iniciativas desses homens e mulheres, mulheres essas que elevaram algo significativo para o País”.
Fonte: Portal Brasil
