“Precisamos do aperfeiçoamento contínuo, dos mecanismos de prevenção, de controle e de repressão”, enfatizou Dilma.O enfrentamento à corrupção e à impunidade deve ser tratado como política de Estado, sistemática, implacável, constante, e não um momento eventual na história do Brasil. É o que defende a presidenta da República, Dilma Rousseff, que nesta quarta-feira (18) apresentou ao País um pacote anticorrupção, com medidas que reforçam a prevenção, a repressão e a punição de irregularidades na esfera pública.
Na cerimônia de apresentação, no Palácio do Planalto, Dilma defendeu a necessidade de fortalecimento de todas as instituições públicas envolvidas com a questão.
“Eu gosto de repetir: precisamos do aperfeiçoamento contínuo, dos mecanismos de prevenção, de controle e de repressão. A postura republicana exige de nós todos, uma atuação isenta, imparcial e autônoma. Posso dizer com clareza e firmeza que essa tem sido a ação do meu governo”, declarou a presidenta.
A presidenta lembrou que o conjunto de medidas apresentadas, não é a primeira iniciativa tomada pelos governos petistas – desde 2003 – para fortalecer o combate à corrupção. Dilma citou o fortalecimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que se tornou de fato um órgão de Estado, com status de ministério, no primeiro governo do presidente Lula. Também lembrou a criação do Portal da Transparência, “que permite que qualquer gasto do governo feito hoje, 24 horas depois esteja disponível [na internet] para escrutínio, avaliação e a verificação da sua conformidade, dos procedimentos envolvidos e, portanto, da sua integridade”.
A presidenta elencou, ainda, o fortalecimento da Polícia Federal, “com garantia absoluta de sua autonomia e isenção para investigar”. Lembrou que desde o governo Lula o respeito à autonomia do Ministério Público se aprofundou e tanto ela quanto Lula sempre nomearam para a chefia do órgão integrantes da lista tríplice elaborada pelos integrantes da instituição.
“Além disso, eu queria destacar algumas leis que foram sancionadas por mim no meu primeiro mandato. Primeiro, a Lei de Acesso à Informação pública, também conhecida como a Lei da Transparência porque permite ao cidadão ter acesso e ter direito de acesso pleno às informações do estado e do governo. Segundo, a nova Lei de Combate à Lavagem do Dinheiro. Terceiro, a Lei de Combate às Organizações Criminosas. Quarto, a Lei Anticorrupção que nós regulamentamos hoje”, lembrou a presidenta.
O pacote anunciado não pretende esgotar a matéria, “mas as medidas evidenciam que estamos no caminho correto. Somos um governo que não transige com a corrupção e temos o compromisso e a obrigação de enfrentar a impunidade que alimenta a corrupção. Essas medidas, elas fortalecem a luta contra a impunidade. E esta impunidade é, talvez, o maior fator que garante a reprodução da corrupção”, ressaltou Dilma.
Dilma anunciou, também, a criação de um Grupo de Trabalho que reunirá o Poder Executivo e os presidentes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para elaborar outras medidas que possam tornar mais ágil o trâmite dos processos, reduzindo assim, a impunidade. “Tenho certeza de que todas essas entidades têm contribuições importantes a dar”, afirmou.
Leia mais:
