Dilma defende reforma tributária que ponha fim à guerra fiscal

:: Da redação16 de outubro de 2013 19:35

Dilma defende reforma tributária que ponha fim à guerra fiscal

:: Da redação16 de outubro de 2013

Para Dilma, reforma do ICMS tem poder de
recompor as receitas estaduais (Crédito: PR)

A presidenta Dilma Rousseff saiu em defesa da reforma tributária, em especial, a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em negociação no Senado há dois anos. Em entrevista a rádios da Bahia, a presidente falou especificamente sobre a guerra fiscal, que ocorre quando estados concedem desonerações tributárias com base no ICMS para atrair empresas.

O tema voltou a ganhar corpo no Senado a partir de movimentações dos senadores petistas Walter Pinheiro (BA), Delcídio do Amaral (MS) e Lindbergh Farias (RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. No plenário do Senado, por exemplo, o Projeto de Resolução 1/2013 relatado por Delcídio aguarda votação e estabelece a uniformização das alíquotas interestaduais no intervalo de 4% e 7%. Um acordo, que está sendo costurado entre os senadores, governadores e o Ministério da Fazenda, poderá dar o ‘start’ para o andamento não apenas desta matéria, mas de outras que se relacionam e fazem parte do novo pacto federativo.

Nesta semana, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários estaduais, deverá chegar a um consenso sobre a convalidação das isenções tributárias já concedidas pelos estados e que foram consideradas inconstitucionais em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – um convênio entre um estado e uma empresa precisa ser aprovado por unanimidade no Confaz, mas muitos estados deram incentivos sem essa autorização.

A CAE, na próxima semana, poderá votar o PLS 106/2013 que cria dois fundos: um que irá compensar as perdas na arrecadação dos governos decorrentes da guerra fiscal e outro que conterá recursos para investimentos no desenvolvimento regional. Esses dois fundos estavam previstos numa medida provisória que expirou.

Mas o importante é que a presidenta Dilma enfatizou que o Governo Federal tem preocupação com a saúde financeira dos municípios e explicou que as desonerações praticadas nos dois últimos anos pela União tinham o objetivo de enfrentar a crise financeira internacional e estimular a economia interna, o que acaba beneficiando todos os governos e prefeituras. “Todos os governos ganham, pois a arrecadação pública cresce na mesma proporção. Por isso, essa política foi específica para conter a crise econômica que não atingiu só o Brasil, mas que tem a responsabilidade dos países desenvolvidos”, explicou.

Ao destacar que a reforma do ICMS é a mais importante, a presidenta acrescentou que as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão sendo revertidas neste momento. Dilma afirmou que o governo avalia que “o pior da crise já passou”. A preocupação em explicar as decisões econômicas do governo deve-se ao fato de os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) terem em sua composição impostos federais como o próprio IPI. “É importante lembrar que uma das desonerações mais importantes e que é permanente diz respeito ao ICMS”, disse.

A presidenta lembrou que os governos estaduais praticam importantes volumes de desoneração do ICMS, justamente o tributo que mais influencia no caixa estadual e o que precisa ser resolvido, uma vez que ao atrair empresas os estados abriram mão de parte de suas receitas. “Daí porque é importante discutir uma reforma tributária”, disse ela.

“Eu acho que tem que discutir o FPM, sim, e acho que tem que discutir o Fundo de Participação dos Estados e tem que discutir a guerra fiscal. Tudo isso tem de fazer parte de uma discussão que o Brasil deve levar adiante para melhorar a repartição entre os órgãos federados, o que é muito importante”, afirmou. “Na verdade, a gente tem de ter muito orgulho de ser uma federação”, completou.

A presidenta lembrou ainda do auxílio financeiro do governo anunciado recentemente, no valor de R$ 3 bilhões, para custeio dos municípios – a primeira parcela já foi paga em setembro e a outra será em abril de 2014.

Outra medida que deverá promover um alívio financeiro aos estados e municípios é a mudança do indexador das dívidas. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP 238/13) adota o IPCA em substituição ao indicador atual, que é o IGP-DI. Menos volátil, o IPCA será somado à taxa de juros de 4% ao ano para todos os contratos celebrados. Atualmente, os acordos têm a correção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano.

Na próxima quinta-feira (24), será promovida no plenário do Senado uma audiência pública sobre os temas que envolvem o pacto federativo com a participação do ministro Guido Mantega, governadores e prefeitos, e o tema principal diz respeito à reforma do ICMS.  

Com informações do Blog do Planalto e das agências de notícias

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