A senhora acha que a lei Maria da Penha é eficiente? – Kátia Cilene de Albuquerque, 52 anos, dona de casa de Petrópolis (RJ)
Presidenta Dilma – Sim, a Lei Maria da Penha tem cumprido o seu papel de prevenir a violência doméstica, punir os agressores e mudar o comportamento da sociedade frente ao problema. É crescente o número de mulheres que se valem da Lei para garantir seu direito à integridade física, sexual, psíquica e moral. Os números são expressivos. De setembro de 2006, quando a Lei entrou em vigor, até março deste ano, 332 mil processos foram abertos, houve 110 mil agressores sentenciados, foram realizadas 1.577 prisões preventivas e 9.715 prisões em flagrante. Os juízes expediram também 93.194 medidas de proteção. A Lei encorajou a denúncia, garantindo a integridade física e a vida de milhares de mulheres. O Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência, já recebeu, desde a sua criação, em 2006, quase 2 milhões de ligações. Deste total, 435 mil tinham relação com a Lei Maria da Penha. Mesmo assim, é preciso um esforço para estender o alcance da lei, que ainda não chega a todas as brasileiras. Por isso, Kátia, estamos ampliando e aperfeiçoando a rede de atendimento e fortalecendo o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, que agora conta com a participação de todos os estados.
O governo federal não deveria tomar providências imediatas em relação aos atrasos nas obras da Copa? – Brenda Alves Sousa, 15 anos, estudante de Fortaleza (CE)
Presidenta Dilma – Brenda, estamos monitorando a execução das obras, para que façamos a melhor Copa de todos os tempos. A reforma e a construção de estádios estão em ritmo adequado. Das 12 arenas que receberão os jogos, 10 estão em obras, sendo que a conclusão de 9 delas está prevista para dezembro de 2012, bem antes do início da Copa. Os obstáculos à construção do Itaquerão, em São Paulo, já foram superados e estão sendo criadas as condições para o início das obras na Arena das Dunas, em Natal. Em 6 aeroportos das cidades-sedes, as obras já começaram e, em 5 outros, a licitação já está em andamento. Quatro aeroportos serão concedidos à iniciativa privada: Brasília, Guarulhos, Viracopos e Natal. O leilão de concessão do aeroporto de Natal foi realizado com sucesso. Ainda este ano, vamos começar as obras nos portos, que deverão ser concluídas até 2013. Outro grande avanço foi a aprovação, pelo Congresso, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que simplifica as licitações sem abrandar o controle e a fiscalização. Criamos ainda a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, no âmbito do Ministério da Justiça, com a missão de coordenar e integrar todas as forças de segurança. O governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais (das cidades-sedes) trabalha, portanto, para o cumprimento de todos os compromissos assumidos.
O desemprego caiu. Muito bom! Mas o que a senhora pretende fazer para esse número cair mais? – Surian Fernanda de Almeida, 16 anos, estudante de Ponta Grossa (PR)
Presidenta Dilma – A taxa de desemprego nas regiões metropolitanas foi de 6% em julho, o menor patamar para este mês, desde 2002. Mesmo assim, Surian, não estamos acomodados. Lançamos recentemente o Plano Brasil Maior, para fortalecer a indústria, aumentando sua competitividade, o que deve resultar na criação de mais postos de trabalho. Também anunciamos novas regras para as micro e pequenas empresas, para incentivar um setor que é grande gerador de empregos. As mudanças incluem a renúncia fiscal de R$ 4,8 bilhões apenas em tributos federais. Para estimular os empreendedores informais e individuais e as microempresas, gerando mais renda e mais oportunidades de trabalho, ampliamos o programa de microcrédito, que agora se chama Crescer – Programa Nacional de Microcrédito. A principal mudança é a redução da taxa de juros, que vai cair de até 60% ao ano para 8% ao ano. Para a capacitação de jovens e trabalhadores, vamos construir 208 escolas técnicas, 4 universidades e abrir 47 campi universitários. Com o Pronatec, vamos oferecer vagas no ensino técnico e em cursos de qualificação para 8 milhões de jovens e trabalhadores brasileiros até 2014. E com o Ciência sem Fronteiras vamos fornecer bolsas para 75 mil jovens estudarem nas melhores universidades do mundo. Tudo isso, Surian, vai ajudar a criar ainda mais empregos e garantir que as pessoas estejam capacitadas para ocupar as vagas.
Em Questão
Fonte: SECOM
