A pauta de votações prioritárias do Senado ganhou mais um tema, em decorrência da denúncia de espionagem feita pelas agências norte-americanas CSN (Conselho de Segurança Nacional – NBC, na sigla em inglês) e CIA. A presidenta da República, Dilma Rousseff, orientou à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que ela peça aos presidentes do Senado e da Câmara regime de urgência à apreciação e aprovação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) receberá o pedido formal de total rapidez à votação na tarde desta segunda-feira. A expectativa da ministra é que o projeto seja votado rapidamente pela Câmara e passe no Senado antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 deste mês. “É algo muito grave”, afirmou a ministra, referindo-se às denúncias que ocupam as manchetes principais dos jornais mais influentes do Brasil. E é também urgente, acrescentou a ministra, pois a espionagem foi realizada em território brasileiro (Brasília).

A circunstância gerada pelas denúncias tornou o projeto prioritário, diz a ministra. “Talvez o ponto primordial nesse projeto seja exatamente o da guarda das informações, do trânsito pela rede. Precisamos reafirmar, de forma muito firme, que a guarda dessas informações só possa ser feita no Brasil’, defendeu a ministra.

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