45 dias. Este é o prazo que cada uma das casas do Congresso Nacional aprove o Marco Civil da Internet (PLC 2126/2011), antes que a matéria comece a trancar a pauta de votações. A urgência foi solicitada nesta quarta-feira (11) pela presidenta Dilma Rousseff, em mensagem publicada no Diário Oficial da União. O Marco é uma espécie de Constituição da internet, em que estão definidos princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da rede mundial de computadores.
A decisão de acelerar a tramitação da proposição foi tomada após uma reunião de Dilma com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Comunicações) e o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). No encontro, ocorrido na última terça-feira (10), chegou-se a conclusão de que o Marco é uma resposta à espionagem norte-america sobre as comunicações pessoais da presidenta e das operações da Petrobras.
Ao comentar a reunião, Alessandro Molon disse que a presidenta deixou “muito claro o desejo de que as características essenciais do projeto [de autoria do Executivo], sejam mantidas para garantir o internauta brasileiro”. Segundo o deputado, a rápida aprovação do Marco deve dar proteção a mais de 100 milhões de internautas brasileiros. “A presidente acertou em cheio ao fazer o pedido de urgência e espero que o projeto seja aprovado o quanto antes”, avaliou Molon.
De acordo com o relator, há pontos que são inegociáveis, como o caso da neutralidade da rede, a proteção à privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão. “A gente está repassando o projeto, mais uma vez. A gente pode mudar a redação para aperfeiçoar, mas não há nenhuma possibilidade de concessão nesses princípios abrindo mão de neutralidade da rede, privacidade, da proteção da privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão”.
Dentre as diretrizes do Marco Civil está a proibição de registrar as informações de navegação dos usuários – ou seja, os provedores não podem acessar o que o internauta escreve, visualiza ou clica. Desta forma, o Marco Civil inviabiliza que estas informações sejam compartilhadas com outras empresas ou nações.
A proposta aguarda votação desde novembro de 2012, no plenário da Câmara, mas a pressão do lobby empresarial conseguiu retirar a matéria de pauta sucessivas vezes, até ser deixada de lado. Em maio deste ano, o físico britânico Tim Berners-Lee, considerado o “pai” da web, esteve no Brasil e declarou apoio ao texto de Molon.
Ponto a ponto: entenda o Marco Civil da Internet
Catharine Rocha, com agências
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