O Diário Oficial da União, na edição desta segunda (14/01), traz publicada o teor da Lei 12.783 de 11 de janeiro que mudar a vida de muitos brasileiros. É a lei que garantirá a redução do valor das tarifas da conta de luz para os consumidores residenciais, comerciais e para as empresas, entre 16% e 28%, produzindo uma economia na média de 20%. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei na última sexta-feira, que é oriunda da Medida Provisória 579/2011, que tratou, inclusive, da renovação das concessões do setor elétrico.
A sanção dessa lei é um marco do governo Dilma. Primeiro, porque dá continuidade a um termo chamado modicidade tarifária, a base no novo marco regulatório do setor que prima pela redução dos custos da energia elétrica. Segundo, porque a presidenta decidiu enfrentar grupos poderosos que manifestaram nos últimos três meses do ano passado total contrariedade com a medida que reduzirá os valores da conta de luz para as residências, para o comércio e para a indústria.
O motivo de contrariedade de alguns grupos – principalmente de especialistas tucanos – está na retirada de encargos setoriais que garantirão a diminuição do valor das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Esses grupos contrários queriam que o governo oferecesse recursos vultosos para aceitarem a antecipação da renovação dos contratos de concessão que vencem entre 2015 e 2017, mas a presidenta Dilma lembrou em diversas ocasiões que muitas usinas hidrelétricas, construídas há 60, 70 anos, tiveram os investimentos que foram feitos amortizados mais de duas vezes. Portanto, não seria justo que os brasileiros fossem chamados a continuar pagando caro pela energia que foi amortizada.
A Lei 12.783 é emblemática porque garantiu a renovação das concessões para as empresas que decidiram abraçar a nova realidade do setor elétrico, que é produzir energia com custos menores, já que os empreendimentos pagaram os gastos da construção. Agora, as empresas geradoras, distribuidoras e transmissoras de energia vão trabalhar com base na operação do negócio e os eventuais investimentos que ao longo dos anos não foram amortizados serão compensados pelo governo.
Petróleo
A presidenta Dilma também deu sinal verde para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, articular a realização da 11ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo. Ela assinou na última quinta-feira (10/01) a autorização para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promova a licitação. Dilma autorizou, ainda, o concelamento da 8ª Rodada de licitação que foi feita em 2006 e havia sido suspensa pela Justiça. As áreas remanescentes da 8ª Rodada e situadas distantes do polígono Pré-Sal deverão ser licitadas em breve.
A licitação da 11ª rodada, por sua vez, está prevista para ocorrer em maio, com a oferta de 172 blocos em terra e em mar, divididos em 17 setores, em nove bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Parnaíba, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas.
Gás de Xisto
Conhecido no mercado internacional como Shale Gas, o gás de xisto que é extraído de rochas sedimentares, também será objeto de exploração. A presidenta Dilma recomendou que ainda neste ano seja feita uma licitação específica para gás natural e recursos não convencionais como o de gás de xisto (shale gás). Essa fonte de energia, que oferece gás e petróleo da extração das rochas sedimentares, está provocando uma verdadeira revolução energética nos Estados Unidos. E o Brasil que domina a tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas receberá do governo Dilma um tratamento especial, porque o Brasil, como os Estados Unidos, pode ter grandes reservas de shale gas.
Lá nos Estados Unidos, por exemplo, a extração de gás natural das rochas diminuiu consideravelmente a dependência da importação dessa fonte energética e do jeito que os norte-americanos estão trabalhando, a tendência é reduzir drasticamente a dependência de importação de gás e petróleo nos próximos anos. O próprio senador Delcídio Amaral (PT-MS), especialista do setor energético, já afirmou em diversas ocasiões que o sucesso da exploração do gás de xisto pelos Estados Unidos, a partir de uma recomendação do presidente Barack Obama, no começo de seu primeiro mandato, poderá provocar um reordenamento geopolítico justamente pela diminuição da dependência de combustíveis importados de outras nações, em especial do Oriente Médio.
Marcello Antunes
Confira a Lei 12.783 de 11 de janeiro de 2013
