Senadores petistas comemoram sanção da lei que reserva 50% das vagas de universidades públicas para alunos de baixa renda oriundos de escolas públicas.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29/08) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o País. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais de nível médio reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A senadora Ana Rita (PT-ES), que foi relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou o avanço que a lei deve trazer para que ocorra uma democratização ainda maior da educação no Brasil.
“Essa lei combina dois sistemas: cotas sociais e raciais. Esse sistema garante o melhor enfrentamento das desigualdades que se refletem no ensino superior. Ressalto que o sistema proposto, insere-se nos esforços de democratização do acesso ao ensino como o REUNI, PROUNI e Pronatec“, explicou a senadora que participou do ato da sanção.
O senador Paulo Paim (PT-RS), outro presente no evento que tornou o projeto em lei, e relator da matéria no plenário do Senado, ressaltou que o projeto, em longo prazo, proporcionará melhor distribuição de renda ao País, na medida em que abre possibilidade de estudantes de classes mais baixas, terem mais possibilidades de acesso ao ensino superior público.
“Esse é um dia histórico. A sanção do projeto é uma revolução. Agora vamos assegurar que filho de pobre, filho da classe média, filho da escola pública vai ter acesso a 50% das vagas nas universidades públicas. Até hoje, 90% dos alunos brasileiros estuda em escola pública. Mas, na hora de entrar na universidade pública, a história se inverte. Essa é uma grande mudança. Com o tempo, vamos distribuir mais renda e garantir que filho de pobre, seja ele preto, índio ou branco possa ser doutor”, disse.
Durante o ato de sanção da lei, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, enfatizou que a presidenta observou que o mecanismo precisa associar inclusão e qualidade do ensino superior público.
“Dilma falou que temos dois grandes desafios: um é o da inclusão, para permitir que um maior número de estudantes possa acessar a universidades. O outro é a meritocracia, a excelência das universidades. Os dois critérios têm que estar presentes na implantação dessa política”, ressaltou.
Durante a sessão do plenário dessa quarta, a senadora Ângela Portela (PT-RR) realizou pronunciamento abordando o tema. Portela ressaltou que a lei mantém o mérito como uma das condições para acesso a universidade.
“Todos estudantes deverão se submeter ao vestibular. Agora sancionada, a lei de cotas valerá por dez anos. Depois desse período, o Executivo deverá fazer uma revisão do programa. ”, salientou.
Ângela Portela também rebateu, em seu discurso, críticos que afirmam que os sistemas de cotas rebaixam o nível acadêmico das universidades.
“Estudos feitos pelas universidades federais do Rio de Janeiro, Bahia e a UnB, que já adotaram o sistema de cotas, descartam a perda da qualidade do ensino. Aliás, a evasão entre os cotistas é menor, pois estes estão sabendo aproveitar muito bem, a oportunidade que as cotas lhes possibilitam”, apontou a senadora que também mencionou que em seu estado, a universidade federal conta com vestibular exclusivo para indígenas.
Prazo para implantação
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.
“O Enem 2012 já servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste ano, faremos a regulamentação complementar necessária. Estamos construindo isso junto com os reitores”, disse Mercadante.
A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal.
“Teremos que ter uma política das universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades federais já fazem isso, já temos experiências de tutoria – professores que acompanham esses alunos – e de nivelamento, para que aqueles que tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do curso que em que vão ingressar”, adiantou o ministro.
(Com informações da Agência Brasil)
