Foto: Alessandro Dantas
Necessidade de combate à fraude na concessão de benefícios previdenciários, revisão sistemática de benefícios, em especial, aqueles concedidos por incapacidade, auditoria fiscal intensiva, além da recuperação célere da dívida existente. Esses são alguns dos “ralos” apontados pelos representantes de confederações e federações de trabalhadores que servem para justificar a existência do déficit nas contas do setor.
“Já tivemos autoridades da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, inclusive ouvidos pela CPI, e pelo que recuperei, em momento algum houve propostas de mudança do código processual com vistas a dar maior celeridade na cobrança dessa dívida ativa, que é algo essencial para o povo brasileiro. Além disso, não temos muita clareza com relação a esse montante. Há um jogo judicial pesado com decisões sem solução nos tribunais superiores”, defendeu Vilson Antonio Romero, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os 500 maiores devedores da Previdência Social devem, somados, aproximadamente 450 bilhões de reais. Ainda segundo a PGFN, a dívida cresce cerca de 20% ao ano, enquanto o Estado recupera, anualmente, apenas 1,5%.
“Muito se fala em roubo na Petrobras, mas não há instituição no Brasil que tenha sido mais saqueada ao longo de sua história do que a Previdência Social”, enfatizou Vilson.
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), fez duras críticas ao projeto de reforma previdenciária (PEC 287/2016) e pediu reação dos trabalhadores contra as tentativas de retirada de direitos do governo, que passam pelas alterações no sistema previdenciário.
“Nós trabalhadores e classes sociais estamos efetivamente dormindo com o dragão debaixo da cama. A qualquer momento teremos o bote e dificilmente seremos capazes de nos desvencilhar”, disse.
O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que ainda serão ouvidos pelo colegiado os representantes do setor empresarial, como, por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria, Federação da Indústrias do Estado de São Paulo e Confederação Nacional da Agricultura.
“Essa CPI tem um único objetivo. Ir fundo para saber se existe ou não déficit no sistema da Previdência. Minha opinião é de que não existe déficit, mas também estamos chamando aqueles que defendem a existência”, disse.
Bancos devedores
Na próxima segunda (19), a CPI receberá representantes dos bancos com maiores débitos junto à Previdência Social.
Aqueles que se recusarem a comparecer ao convite realizado, alertou Paim, principalmente dentre os grandes devedores, serão devidamente convocados resguardado o poder que a Constituição Federal e o Regimento Interno conferem à CPI. “Já temos dois casos de desrespeito ao convite e ausência de explicação. Dois frigoríficos já foram convocados para que venham depor”, explicou.
Confira vídeo da Anfip apresentado na CPI
