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A bancada do PT no Senado acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando auditoria sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma escola de tiro e comércio de armas e munições, localizada na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Sul.
A utilização de recursos públicos para o financiamento de comércio de armas de fogo é proibida pelo regulamento do banco de fomento.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo a empresa Escola de Tiro Keller Ltda foi beneficiada com um empréstimo, através das linhas de financiamento do BNDES, operadas pela agência de fomento Badesul, no valor de R$ 130 mil, celebrado em 30 de junho de 2021, com prazo de amortização de 30 meses.
Para legalizar a nova atividade, em 1º de julho, a empresa incluiu “comércio varejista de armas e munições” em sua lista de atividades econômicas. Caso esse ramo constasse no momento em que o empréstimo foi solicitado, o financiamento não poderia ser liberado.
“Os fatos apontados pela reportagem, indicam uma divergência absoluta entre a concessão dessa linha de financiamento e as finalidades institucionais do BNDES”, apontam os senadores na petição enviada ao TCU.
“Parece-nos claro que, ainda que a empresa tenha obtido o financiamento sob uma linha desportiva, ela alterou seu objeto social e, essa alteração torna ilegítima a subsistência desse contrato de financiamento”, destacam os senadores do PT.
Além da auditoria no contrato firmado, os senadores ainda solicitam ao TCU o bloqueio de bens da escola de tiro para que possam garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
