Em nova sessão tumultuada, com a repetição de nova troca de palavras ríspidas entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) – invertendo inesperadamente a pauta que havia sido definida na última quinta-feira – decidiu ontem dosar as penas para os réus do “núcleo político” da AP 470 – o chamado “mensalão”.
Assim que elas foram conhecidas, a partir do sistema improvisado que os ministros do STF criaram – entre outras inovações que surpreenderam o meio jurídico – o ex-ministro, José Dirceu, e o ex-presidente do PT e atual deputado federal, José Genoino, tornaram públicas a decisão de resistir – e recorrer da decisão.
Embora comedidamente, os jornais de hoje comemoram as sentenças de prisão anunciadas. A exceção vem por meio de jornalistas que não seguiram o script previsto desde o início do julgamento, imposto para ocorrer em meio ao processo eleitoral. A expectativa de fulminar o PT e dizimar sua confiança junto ao eleitorado, entretanto, não se concretizou – muito pelo contrário. O Partido dos Trabalhadores foi o que mais votos obteve, numa demonstração real de que o cidadão continua confiando em seus representantes e líderes – apesar de maciça campanha de difamação.
Ao recorrer das condenações, as defesas dos ex-dirigentes do PT vão enfatizar a falta de provas e a distorção da chamada teoria de “domínio do fato”, amplamente utilizada nas argumentações do ministro relator, Joaquim Barbosa, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
De todas as palavras que os jornais trazem nesta terça-feira, talvez as que melhor sintetizem o alcance das decisões sejam as do jornalista Janio de Freitas:
“Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso “tonifica” o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o – o que é péssimo para dentro e para fora do país”.
Leia a íntegra das manifestações de José Dirceu e José Genoino:
Injusta sentença, por José Dirceu
Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT.
Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.
A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.
Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.
Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
José Dirceu
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Sobre a definição da pena a ser aplicada a José Genoíno – Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoíno Neto
A aplicação da pena é apenas a decorrência maior da injustiça já antes perpetrada. Sua condenação contraria toda a prova dos autos.
Irresignado, o acusado viverá até o fim de seus dias. E isso quer dizer que continuará batalhando junto ao Supremo a causa de sua inocência. Condenação sem o mínimo indício de prova merece reparação seja quando for, onde for e de quem for.
Homem público reconhecido por sua Ética, por sua Moral ilibada, por sua vida de dedicação ao projeto de País no qual sempre acreditou e acredita. Exemplo de bom servidor, pai, marido e avô. Exemplo de amigo, de companheiro de seus companheiros, de fraterno porém corajoso lutador, que não esmorece e nem esmorecerá jamais diante de qualquer que seja a adversidade.
Homem de guerrilha, prisão e tortura, batalhador congressista que foi, não se impressiona com a condenação de agora. Antes, encara e de peito aberto e cabeça erguida. Foi feito um juízo – e dele mais uma vez discorda firme e energicamente – um juízo de valor sob a égide do Estado de Direito. Convém respeitá-lo.
Aceitá-lo, jamais!
Vencido foi o réu e vencida foi a própria Justiça! Paciência. Resignação, de parte do acusado, nunca! Paciência e submissão às ordens emanadas da mais elevada Corte, sob o regime do Estado de Direito, sim.
Subserviência, jamais!
Luiz Fernando Pacheco – advogado de José Genoíno Neto
