Vários projetos de lei que tratam de direitos dos trabalhadores – na ativa ou aposentados – foram aprovados na reunião desta quarta-feira (05/10) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Os temas variam entre benefícios para empresas que contratem trabalhadores seniores até direitos para aposentados que decidirem voltar ao mercado de trabalho.
O senador Paulo Paim (PT- RS), tradicional defensor do direito à “desaposentadoria” (retorno do aposentado ao mercado de trabalho) mostrou-se claramente satisfeito com o resultado das votações: “São propostas muito importantes, especialmente para quem, como eu, defende o direito do trabalhador da iniciativa privada de voltar à ativa”, disse. E emendou: “por que a desaposentadoria é um direito assegurado para o servidor público e não vale para o trabalhador da iniciativa privada?
A proposta PLS 72/2008, relatada por Paim, aprovada por unanimidade, garante ao desaposentado os mesmos direitos previdenciários assegurados aos trabalhadores que estão na ativa: salário-família, auxílio-doença e o auxílio-acidente, entre outros. “Esse projeto também é importante porque imagine que você está aposentado, volta a trabalhar e sofre um acidente. Vamos supor que você fique mutilado. Como é que fica? Você tem que ter uma indenização, receber alguma coisa. Suponha que você adquiriu uma doença naquele trabalho. Você não vai ter o salário-família, não vai ter direito a uma reabilitação profissional?”, questionou o relator.
Pronto para voltar ao mercado
Paulo Paim ainda relatou o PLS 56/2008, que possibilita a suspensão da aposentadoria por invalidez quando o trabalhador acha que está pronto para voltar ao mercado de trabalho e tem sua condição atestada por um profissional médico. “A invalidez para um tipo de atividade não impede que outras venham a ser exercidas. É fundamental, até para a saúde do profissional, que ele seja inserido no mercado de trabalho e receba novas oportunidades de exercer a cidadania plena” diz o relatório.
A senadora Ana Rita (PT-ES) questionou alguns pontos do texto: “Numa nova reavaliação, o que vai acontecer se esse trabalhador for considerado apto ao trabalho e queira retornar à aposentadoria por invalidez?” Paim retrucou: “Nós todos temos a mania de ver as coisas de uma forma muito paternal. Se o trabalhador se considera apto e quer voltar ao trabalho, por que não pode? Uma pessoa cega, por exemplo, que se aposenta por invalidez e depois aprende Braile (linguagem de sinais gráficos utilizada por pessoas deficientes visuais para a leitura) por que não pode voltar a trabalhar e ganhar o dinheirinho dele?”. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) reforçou: “Muitas vezes, com a evolução da medicina e dos métodos de tratamento, algumas doenças são tratáveis. Se o cidadão se sente bem, pode voltar”, disse. Mas ressalvou: vamos supor que ele seja acometido pelo mesmo mal que sofria, como fica a sua situação?
Ana Rita usou um outro exemplo para reforçar que cada situação é única: “Vamos supor um trabalhador bipolar. Em um determinado momento da vida, ele se sente capaz e pode voltar a trabalhar. Mas ele pode ter problemas no futuro, observou . E emendou; “ É claro que cada caso é um caso, mas eu acho que a Previdência tem como avaliar isso”.
Ao final, com o apoio da bancada petista e acréscimo de uma emenda da CAS, o projeto foi aprovado e seguiu para publicação.
Trabalhadores mais velhos
O projeto que dá incentivos econômicos às empresas em que pelo menos 30% dos funcionários tiverem acima de 55 anos também passou pela CAS. Aprovado em decisão foi terminativa, o texto, que cria o Programa de Incentivo ao Trabalhador (Proin) poderá ser enviado à Câmara dos Deputados se não houver recurso para Plenário.
Os senadores também aprovaram, por unanimidade, o texto dos relatores sobre o projeto 253/2005, do senador Paulo Paim, que regulamenta o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles, que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas. Foi aprovado, ainda, o PLS163/2010, que regula o adicional de insalubridade e periculosidade. A proposta será submetida a turno suplementar.
Giselle Chassot
Ouça a entrevista do senador Paulo Paim
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Confira o relatório de Paim ao projeto que trata da suspensão da aposentadoria por invalidez
Confira o relatório sobre o projeto eu concede direitos previdenciários aos desaposentados
