Porto Alegre – A Organização das Nações Unidas definiu 2015 como o ano para o cumprimento das Metas do Milênio. A primeira dessas metas é a erradicação da fome e da pobreza extrema. O objetivo é reduzir pela metade o número de famintos no mundo. O mundo está atrasado para o cumprimento dessa meta, sem falar da outra metade que nem estava incluída nela.
Em entrevista concedida à Carta Maior, na capital gaúcha, o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, fala sobre a prioridade da entidade para os próximos anos: a luta contra a fome no mundo. E defende que essa luta seja tratada como um tema de guerra, no mesmo âmbito daqueles que são tratados no Conselho de Segurança da ONU. Graziano também fala sobre as mudanças que pretende implementar na FAO (descentralização e desburocratização) e defende que o Brasil deve assumir maior responsabilidade no cenário global.
Carta Maior: O senhor assumiu a presidência da FAO definindo como prioridade de seu mandato a luta contra a fome no mundo. O Fórum Social Temático 2012, que está sendo realizado em Porto Alegre, definiu como pauta os temas da justiça social e ambiental em meio à atual crise econômica internacional. Qual sua avaliação sobre essa agenda proposta pelo Fórum a partir da prioridade definida para a atuação da FAO no próximo período?
José Graziano: Estou vindo da Alemanha, da chamada Semana Verde, que reúne os ministros da Agricultura da Europa. Esse ano eles convidaram vários países africanos e caribenhos que se fizeram presentes. A mensagem que eu levei lá, em nome da FAO, que foi muito bem recebida e consta do comunicado final, é que a agricultura precisa ser vista não somente como parte do problema. Tem sido atribuído à agricultura uma responsabilidade que ela de fato tem: 30% da emissão de gases de efeito estufa hoje vem da agricultura e de atividades ligadas à cadeia agroindustrial. Essa é uma proporção elevada. Mas a agricultura não pode ser vista apenas como parte do problema. Ela é também parte da solução nestas duas áreas que você mencionou: na parte da justiça social e na parte ambiental.
Na parte da justiça social porque não é possível ter um desenvolvimento sustentável com fome. Essas duas agendas não podem conviver juntas, são excludentes. Deixar gente para trás, com fome, no século XXI, significa que nós não vamos alcançar justiça social. A fome está muito ligada à guerra, aos conflitos. Vimos, recentemente, exemplos como o do Haiti e de países árabes, onde a fome é um elemento detonador de conflitos sociais muito poderosos. Hoje, dos 30 países que enfrentam crises e conflitos internos no mundo todos têm uma proporção altíssima de pessoas passando fome, começando pela Somália, no chifre da África.
A segunda agenda à qual a agricultura está relacionada é a do desenvolvimento sustentável. A agricultura é hoje uma fonte de emprego muito importante. Os mais pobres têm empregos agrícolas. Nos países mais pobres, na África, por exemplo, mais de 50% em muitos deles têm atividade agrícola. No Haiti, por exemplo, nós temos mais da metade da população na agricultura. E os pequenos proprietários são os mais afetados pela fome. A FAO calcula que aproximadamente 75% das pessoas que passam fome moram em áreas rurais.
Então, o desenvolvimento do setor rural é fundamental para atingirmos um desenvolvimento sustentável. A convergência da agenda ambiental com a agenda da justiça social faz hoje da FAO uma entidade muito importante, que está se esforçando para estar presente nestes debates. Eu fiz um esforço para estar aqui hoje no Fórum Social e vou embora amanhã (terça, 24), viajando direto para Davos, na Suíça, para levar essa mensagem: que não há desenvolvimento econômico, não há desenvolvimento sustentável, se deixarmos para trás os países em desenvolvimento, se deixarmos para trás os mais pobres.
Carta Maior: Quais são as prioridades da agenda global da FAO para 2012 e os próximos anos?
José Graziano: Eu fui eleito em segundo turno, numa eleição muito difícil, aliás, com uma plataforma de cinco pontos. Hoje, estou tratando de convencer, principalmente aqueles que não votaram em mim, da oportunidade de abraçar essa plataforma. E tenho tido bastante sucesso nessa atividade. O primeiro ponto dessa plataforma é concentrar as ações da FAO no combate à fome. Temos o desafio para 2015 do cumprimento das Metas do Milênio e a primeira meta é a erradicação da fome e da pobreza extrema. Temos que correr muito para atingir a meta que é reduzir pela metade o número de famintos. Mas fica a outra metade. O que vamos dizer para ela? Quero envolver a FAO nisso. O século XXI não pode conviver mais com a fome. Estou defendendo que a segurança alimentar deveria ser tratada no mesmo nível dos temas tratados no Conselho de Segurança da ONU, ou seja, como um tema de guerra. Essa é uma guerra que vale a pena.
O segundo ponto é a defesa do meio ambiente. Nós temos que produzir mais, mas não podemos continuar agredindo o meio ambiente e desperdiçando recursos naturais como a gente vem fazendo. Estamos perdendo muito solo, muita floresta e muita água. Nós não aproveitamos sequer a água da chuva na maior parte dos países. O terceiro é ter um mecanismo global de coordenação mais eficiente. Hoje, temos sobre de alimentos de um lado e fome do outro. Temos que achar mecanismos de coordenação que permitam à FAO e a outras agências estar presentes junto com a sociedade civil e com o setor privado. Ninguém acaba com a fome sozinho. Daí a necessidade de uma coordenação global. Não dá para cada um seguir um caminho diferente.
A quarta bandeira é descentralizar a FAO. A organização está muito concentrada em Roma. Cerca de 75% dos nossos recursos são gastos em Roma e mais de 80% do nosso pessoal técnico está em Roma, quando deveria estar mais perto dos países. Fica muito caro mandar uma missão da Europa para atender um pedido no Peru ou na América Central, por exemplo. Precisamos ter esse pessoal mais próximo dos problemas, sem perder a massa crítica que temos em Roma. Se conseguirmos desburocratizar a FAO vai sobrar gente para colocar em campo e fazer o trabalho que a FAO tem que fazer.
E, finalmente, o quinto ponto é aumentar a cooperação Sul-Sul. Isso não quer dizer que somos contra a cooperação Norte-Sul, mas está na hora de países como o Brasil assumirem uma maior responsabilidade em nível internacional. O Brasil, até pouco tempo, era um país que recebia ajuda internacional e vai continuar recebendo em algumas áreas. Mas, em outras áreas, o Brasil hoje pode oferecer ajuda. E se há uma área de excelência que o Brasil tem é a agricultura, o desenvolvimento agrícola e políticas de combate à fome. Para isso, o Brasil precisa criar uma infraestrutura, uma institucionalidade para poder cooperar mais. Hoje, se a gente for dar um saco de arroz para o Haiti tem que pedir autorização ao Senado. Leva seis meses. Quando a ajuda chega lá,as pessoas já morreram de fome. Precisamos de uma agência de cooperação internacional do porte do Brasil, com os recursos necessários para se fazer presente no cenário internacional
Carta Maior: Tanto a FAO quanto outros organismos do sistema ONU vêm tentando nos últimos anos convencer os governos, principalmente dos países mais ricos do mundo, a investir pesadamente nesta agenda da luta contra a fome e pela erradicação da miséria no mundo. Aparentemente, essa tentativa ainda enfrenta muita resistência e pouco retorno em termos de recursos. O que pode ser feito mais para modificar esse quadro?
José Graziano: Nós estamos tendo sucesso neste processo de convencimento. Hoje, por exemplo, se olharmos para a nossa América Latina, a maioria dos países tem programas de segurança alimentar. Quando eu cheguei na FAO, em 2006, nós tínhamos só dois países que tinham leis de segurança alimentar na América Latina. Hoje nós somos dez e há outros dez países prestes a implementar leis de segurança alimentar garantindo para todos os seus habitantes o direito à alimentação. E os avanços não se resumem à questão alimentar. Hoje nós temos redes de proteção social na América Latina. Temos programas de transferência de renda, por exemplo. A gente acha que é só o Brasil. Parece que é jabuticaba. Mas não é jabuticaba. O Bolsa Família existe, com pequenas modificações, em 20 países latino-americanos, alcançando 120 milhões de pessoas hoje.
Essa rede toda foi implantada depois da crise de 2007-2008. Antes disso, os países tinham programas-piloto muito pontuais e expandiram a cobertura dessas redes. O mundo está descobrindo isso hoje. Nós levamos, pela primeira vez, um programa de transferência de renda para a Somália. E deu certo. O resultado que temos na Somália, em seis meses de implementação de um programa Bolsa Família para pastores nômades, é uma coisa surpreendente. Então, o conjunto dessas políticas, que são de baixo custo e de fácil implementação, me permite dizer que a América latina hoje não só está exportando know-how em tecnologia social, como está dando um exemplo, do ponto de vista político, do compromisso dessa luta pelo desenvolvimento com igualdade social. A erradicação da fome é parte dessa agenda.
Carta Maior: No final de 2011, houve uma redução no preço dos alimentos. Esse problema, da alta dos preços dos alimentos, na sua avaliação, está superado no médio prazo ou se trata de um tema ainda sujeito a oscilações?
José Graziano: Infelizmente, nas duas últimas vezes que tivemos uma alta forte no preço dos alimentos, seguida por uma queda, como aconteceu no período 2009-2010 e agora no final de 2011, início de 2012, isso se deve muito mais a uma recessão mundial, a uma redução da atividade econômica. Isso é ruim, principalmente para os países em desenvolvimento. Países como a Índia, a China e o próprio Brasil precisam crescer para gerar emprego. Esses são países com uma população jovem, com milhões de pessoas entrando no mercado de trabalho todos os anos. A população mundial cresce 80 milhões por ano. Cerca de 40 milhões procuram entrar no mercado de trabalho anualmente. Esse aumento compulsório que temos todos os anos é a fonte de pressão permanente para a subida dos preços.
Agora, essa não é uma questão malthusiana. Nós não estamos ameaçados de passar fome porque faltam alimentos. Hoje, a capacidade produtiva que nós temos daria para alimentar não só os 7 bilhões de pessoas que temos no mundo, mas os 9 bilhões que deveremos ter em 2050. Obviamente, expandir a produção tem a vantagem de permitir baratear preços. Esse é o dilema que enfrentamos hoje.
Precisamos aumentar a produção para termos mais estoques e não ficarmos sujeitos a variações bruscas de preços. E precisamos aumentar a produção para termos preços mais baixos. O problema do preço alto é que os mais pobres não podem comprar. E a fome hoje no mundo, insisto, não se deve à falta de alimentos, mas ao fato de que as pessoas não têm dinheiro para comprar alimento. E não tem dinheiro porque não tem emprego, quando tem emprego, muitas vezes é de má qualidade, ou tem uma renda muito baixa como é o caso da agricultura. Resolver esse dilema de como aumentar a renda das famílias e, ao mesmo tempo, baratear o preço dos alimentos é o que estamos tentando fazer na FAO.
Carta Maior: O senhor mencionou como experiência positiva em distribuição renda o que vem sendo feito em diversos países da América Latina. Enquanto isso, nos Estados Unidos e na União Europeia a realidade é de crise, de desmantelamento de políticas de proteção social e de supressão de direitos. Em que medida isso pode prejudicar a luta contra a fome no mundo?
José Graziano: Os países desenvolvidos, de modo geral, estão enfrentando a crise que os países em desenvolvimento enfrentaram nos anos 90. Vinte anos depois, a crise bateu na porta dos países desenvolvidos, por conta de um único elemento que foi a receita seguida de desregular a economia, de abri-la totalmente. A falta de regulamentação da atividade econômica, principalmente da atividade financeira, produziu toda sorte de problemas, inclusive uma especulação exacerbada que atingiu todos os setores da atividade econômica. Não há hoje um único setor produtivo que esteja livre da especulação financeira que acaba atingindo até mesmo os alimentos como a gente tem visto.
Eu acho que a dificuldade vai ser encontrar um meio termo neste ponto. Não voltar a uma regulação estatista, como ocorreu em muitos países, mas não abrir caminho para uma total desregulação. Não é possível, por exemplo, equacionar o problema da fome se não tivermos instituições internacionais fortes e capazes de atuar rapidamente. Hoje, temos muita dificuldade de coordenar a atuação das diversas entidades envolvidas na luta contra a fome. Temos muitas instituições trabalhando com segurança alimentar, cada uma indo para um lado, cada país querendo fazer uma coisa diferente para salvar o mundo. Precisamos encontrar mecanismos de coordenação como, por exemplo, o Conselho de Segurança Alimentar Mundial, que hoje congrega a sociedade civil, governos e o setor privado. Precisamos reforçar esse tipo de entidade. Para tanto, elas precisam contar com algum poder de regulação junto aos Estados Nacionais.
É muito comum, em uma situação de crise – quando começa a se dizer, por exemplo, que vai faltar arroz -, iniciar um processo de especulação. Os produtores de arroz suspendem a exportação. Isso pode ajudar o seu país a enfrentar a crise, mas, do ponto de vista global, acaba prejudicando. É como quando você está no cinema e a pessoa da frente levanta. Se todo mundo levantar, ninguém enxergará direito. Então, precisamos encontrar algumas regras que permitam, por exemplo, uma redução da especulação na atividade econômica. Precisamos de mecanismos por meio dos quais o sistema financeiro possa ser controlado pelos seus próprios bancos centrais e não por alguma instância externa. A Europa está enfrentando esse dilema e caminha na direção de uma coordenação maior de seus bancos centrais. Acho que está seguindo um bom caminho. Países que, às vezes, tentam se afastar dessa esfera de coordenação são punidos ou até mesmo convidados a se retirarem da União Europeia. Acredito que este seja um caminho para uma ação mais coordenada dos países desenvolvidos.
Acho que há dois elementos que atrapalham neste momento. Em primeiro lugar, a forte pressão da dívida de alguns países, como é o caso da Grécia e da Itália, que acenam para a saída do corte de benefícios sociais. Creio que isso atrapalha no longo prazo. Pode ser que tenha havido muito exagero. Mas já há revisões em curso. Todos os países europeus, por exemplo, estão aumentando a idade da aposentadoria, não por pressão, mas pelo fato de que as pessoas estão vivendo mais e querem trabalhar mais. Então, não faz sentido manter a aposentadoria na idade dos 60 anos, como era o caso de 30, 40 anos atrás, quando esses sistemas foram implementados. A segunda coisa que prejudica muito é as pessoas acharem que, neste momento de crise, é preciso gastar menos. Se todo mundo gastar menos, a economia não roda. Se as pessoas deixarem de comprar, as fábricas vão parar de produzir e o desemprego vai aumentar.
Neste momento, os Estados precisam ser responsáveis e ter políticas anti-cíclicas na economia para garantir o gasto social que, aliás, nem deveria ser chamado de gasto, mas sim de investimento. Se você não gasta hoje no combate à fome, você gastará amanhã em saúde, em educação. Esse gasto social hoje não pode, de nenhuma forma, ser reduzido.
Carta Maior: No atual contexto de crise e considerando a mencionada necessidade de fortalecer as instituições internacionais, qual o papel que se pode esperar da Organização Mundial do Comércio nos temas dos preços dos alimentos e da segurança alimentar?
José Graziano: A FAO tem uma relação muito boa com a OMC na medida em que as duas instituições estabelecem uma série de padrões na área da seguridade alimentar. Esses padrões definem, por exemplo, o que se pode utilizar de antibióticos e de químicos para preservar os alimentos. Os padrões para assegurar a qualidade dos alimentos são baseados nos trabalhos da FAO, do Codex Alimentar, do qual o Brasil é um ativo participante. Isso tudo vai para a OMC e termina dando origem às regras aceitas internacionalmente. A FAO, neste sentido, funciona como uma espécie de comissão técnica de apoio às discussões da OMC.
Além disso, creio que a OMC tem um papel cada vez maior na regulação do comércio internacional e dos subsídios. Há um consenso crescente de que deveríamos aproveitar esse momento de preços altos para ir retirando gradativamente os subsídios. A retirada do subsídio ao milho para a produção de etanol nos Estados Unidos, por exemplo, foi um passo muito importante na minha opinião, que já começou a se refletir numa queda dos preços do milho. Isso é bom para todo mundo que se alimenta de produtos derivados do milho, não só para quem pretende exportar etanol para os Estados Unidos.
Carta Maior: A agenda da Reforma Agrária segue tendo muitos adversários, não só no Brasil como também em outros países. Na sua avaliação, qual é a atualidade dessa agenda no mundo?
José Graziano: A agenda do acesso à terra nunca foi tão atual. A FAO está terminando em março o que chamamos de diretrizes voluntárias de acesso à terra, à pesca e aos recursos naturais. Até o final de março deve ser construído um grande acordo em Roma para orientarmos os países a regular os investimentos em agricultura. A água é outro tema muito importante. Ela está sendo, cada vez mais, um bem escasso. Nós não percebemos isso, pois moramos em um país que tem uma quantidade fantástica de água doce, talvez a maior do mundo. Mas em outras regiões o conflito pela água é evidente. Nossos vizinhos dos Andes, por exemplo, já começam a sofrer privação de água potável para abastecimento humano.
A FAO está trabalhando na agenda do acesso à terra, mas também na do desenvolvimento territorial. Hoje há um consenso em torno da ideia de que o mundo não pode mais ficar baseado em modelos agroexportadores. Neste modelo, você concentra a produção de um determinado produto naquele país que tem uma vantagem comparativa maior. Hoje, cada vez mais, se aceita um novo paradigma, segundo o qual as vantagens comparativas não são consideradas como naturais, mas sim como dinâmicas. Elas podem ser construídas e dependem, por exemplo, do fato de o país ter infraestrutura, estrada, qualidade de mão de obra, acesso à tecnologia. O Brasil, por exemplo, não era capaz de produzir soja. Importava da Argentina. Aí a Embrapa foi lá no Cerrado, resolveu o problema da acidez no solo e criou uma vantagem comparativa naquela região. Hoje somos um grande produtos mundial de soja e ultrapassamos a Argentina porque passamos a ter o domínio dessa tecnologia tropical.
O território é, cada vez mais, o lugar onde as pessoas se reconhecem. Quanto mais a globalização avança, o lugar, o território, passa a ser a referência maior política, cultural e administrativamente. É onde as pessoas vivem efetivamente. Cada vez mais, circuitos produtivos locais são a saída para evitar grandes transportes de safra que aumentam os custos dos alimentos. A alimentação produzida localmente, além de ser muito mais saudável, porque pode ser baseada em produtos frescos, é muito mais barata. O que encarece a alimentação é basicamente o custo de transporte e de armazenagem. O Brasil tem estimulado a criação de circuitos locais de produção. A compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar é um exemplo. Essa é uma invenção brasileira que já passou para o outro lado do Atlântico. Com a ajuda do Brasil, a FAO está implantando esse programa na África, com grande sucesso.
Marco Aurélio Weissheimer
Assista a entrevista de José Graziano
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