Diretor da OMC avalia Acordo de Bali como oportunidade para Brasil

País deverá se beneficiar com regras previstas no tratado firmado em 2013, o primeiro em 18 anos

O Brasil tem muito a ganhar com o chamado Acordo de Bali, alcançado em dezembro último pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso devido à inclinação natural do País para o comércio internacionalizado, pela complexidade do seu parque industrial e por sua condição ser um dos celeiros do mundo. A avaliação é do diretor geral da OMC, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, que participou nesta quinta-feira (270 de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Relações exteriores (CRE) e Agricultura (CRA).

Segundo Azevêdo, um país com essas características não pode limitar sua atuação a áreas específicas do planeta e, portanto, tende a ser beneficiado por regras globais como as delineadas pela organização no final do ano passado. O Acordo de Bali, costurado sob a coordenação de Azevêdo, é considerado histórico por ser o primeiro tratado multilateral alcançado em 18 anos de funcionamento da OMC. Em dezembro de 2013, na Ilha de Bali, Indonésia, representantes dos 159 países-membros da organização avançaram em compromissos que visam discutir regras para tornar mais ágil o comércio entre os países. As negociações, iniciadas em 2001, na chamada Rodada de Doha, estavam paralisadas desde 2008.

“Depois de Bali, a OMC está de volta à ativa, particularmente no que diz respeito ao seu braço negociador”, afirmou Azevêdo aos senadores. As negociações destravadas no encontro de dezembro já foram retomadas em Genebra. O diretor geral da instituição lembrou que muitos setores viam com descrença a possibilidade de os membros da OMC avançarem para acordos multilaterais, “Diziam que países importantes estavam interessados em negociações regionais e não estavam comprometidos com as negociações na OMC. E Bali mostrou para os céticos que eles estavam enganados e provou que é sim possível negociar acordos multilaterais no sistema de comércio”.

Para o Brasil, afirma Azevêdo, o Pacote de Bali significa ganhos importantes, sobretudo na área agrícola, com uma decisão sobre a utilização de cotas para a importação de produtos que abrirá, na prática, “um mercado para produtos brasileiros que estão, em grande freqüência, sujeitos a cotas de importação”. Outra decisão tomada durante o encontro de dezembro, sobre segurança alimentar, flexibilizou, temporariamente, os limites para a formação de estoques públicos de cereais para posterior distribuição a camadas mais carentes da população e também é extremamente importante para o País.

Em Bali também houve um acordo de facilitação de comércio, com o objetivo de reduzir os entraves burocráticos e simplificar as práticas aduaneiras e de outras agências que atuam em comércio exterior. O objetivo foi agilizar os trâmites de fronteira. “O acordo, sem dúvida, interessa muito ao Brasil. Reduzir esse tipo de burocracia significa mais negócios para as empresas brasileiras, especialmente em mercados emergentes que ainda têm muitos entraves desse tipo”, afirmou Azevêdo.

Segundo o diretor geral da OMC, acordo de facilitação de comércio poderia reduzir os custos em torno de 13% a 15% no valor das transações. “É um valor muito expressivo. Significa, segundo alguns economistas, uma possibilidade de ganhos da economia mundial em torno de US$ 1 trilhão por ano. E é nessa ordem de grandeza que nós estamos trabalhando”. Para Azevêdo, o avanço multilateral não é contraditório com os tratados regionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. “Seriam ações complementares, que aprimoram a relação entre os países. O que se deve evitar são regras incompatíveis que dificultam a operação comercial”.