Vários senadores usaram a palavra no plenário do Senado a partir das 11 horas, início da sessão, para criticar o prazo exíguo de apreciação da Medida Provisória (MP nº 595/2012). O prazo de validade da MP expira hoje à meia noite. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na abertura da sessão, afirmou que hoje será a última vez que a Casa colocará em votação uma MP prestes a perder a validade. Ele disse que o Senado não irá mais apreciar MPs que chegarem com prazo menor do que sete dias.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi duro com Renan, dizendo que ele não tem credencial para garantir que esse novo rito seja respeitado. Renan não respondeu e em seguida concedeu a palavra ao senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). “Quero enaltecer a posição equilibrada do presidente do Senado. A culpa pelo atraso na chegada a MP não é do Senado, até porque o texto chegou há 120 dias. Portanto, nós senadores tivemos o tempo necessário para analisar a medida que é fundamental para o País, a modernização dos portos”, afirmou.
Segundo Valadares, a Câmara adotou uma posição ardilosa no encaminhamento da MP e o retardamento da apreciação tinha por objetivo evitar mudanças no marco legal do setor portuário. “Tenho a certeza que a presidenta Dilma se dá ao respeito de não concordar com o que se passou na Câmara e que jamais pactuaria com qualquer desvio de conduta para aprovar essa matéria”.
Para o senador, o Senado deve cumprir o seu dever e votar a MP ainda hoje, atendendo, inclusive, o regimento interno da Casa. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-RR) disse que não se trata de dizer se o texto aprovado na Câmara e que chegou ao Senado é bom ou ruim. Na sua avaliação, o Senado está sendo aviltado.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) reclamou do tamanho do texto da MP. “Quem pode ler esse calhamaço, ler tudo isso e votar com segurança”, afirmou. Segundo ela, o governo deveria fazer uma modernização logísitica como um todo, porque, na sua opinião, as estradas estão ruins, há filas nos portos e a MP deveria ser analisada amplamente. – a senadora apresentou duas emendas, a 541, para alterar o artigo 49 da MP e prever a renovação por 25 anos dos terminais de combustíveis, nos contratos anteriores a 1993 e a emenda 542, para alterar o inciso V do artigo 2º para retirar a palavra “exclusivamente”. As duas emendas não foram aceitas ainda na discussão da MP pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM).
O senador Pedro Taques (PDT-MT) fez uma crítica dura aos deputados, dizendo que os senadores assumiram o papel de carimbadores da MP enquanto que na Câmara o que se viu foi uma ação de “batedores de carteira”. Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Agripino Maia (DEM-RN) disseram que iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir uma liminar com efeito suspensivo da sessão do Senado de hoje. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, lembrou da época em que era deputado as MPs não tinham prazo para votar.
Neste momento, o relator da MP, Eduardo Braga, lê o texto aprovado pela Câmara. Ele afirmou que durante a tramitação da matéria na comissão mista de admissibilidade os debates foram amplos, com a realização de uma série de audiências públicas, com os representantes dos trabalhadores, dos operadores portuários, dos usuários e com os responsáveis pelo setor no Governo Federal. “Só posso dizer que a comissão cumpriu seu papel e os debates foram intensos, com todos os parlamentares tendo a oportunidade irrestrita de discutir cada ponto da MP”.
Marcello Antunes
