A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard assegurou à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI), que apura denúncias de supostas irregularidades na Petrobras que, quanto maior a participação dos trabalhadores na observação de possíveis riscos, maior será a segurança nas plataformas de petróleo. “Toda vez que um sindicato reporta uma possível ameaça, todos ganham: o sindicato, porque preserva a integridade dos trabalhadores, a sociedade. Quanto mais segurança melhor. A ANP estende seus olhos sobre esses possíveis riscos e a Petrobras porque toda vez que se identifica uma possível irregularidade é possível evitá-la”, disse.
PEC do Trabalho Escravo volta ao plenário para ser
analisada em primeiro turno (Flickr/MPT)Senador Aloysio Nunes acata emenda de redação que prevê tramitação conjunta da proposta com projeto que regulamentará trechos do projeto principal.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), a inserção de uma emenda, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57-A/199), conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
Senador insiste que proposta precisa passar pela CDH.
As comissões mistas começam a trabalhar às 14h, com a votação do relatório da MP 628, que aloca mais recursos para o BNDES
A ideia é que o projeto seja aprimorado em 30 dias e inclua a convalidação dos incentivos fiscais.
A PEC 70 elimina a comissão mista. As MP passariam pela CCJ e plenário da Câmara.
Será votada resolução estabelecendo que a partir de agora os vetos presidenciais terão trinta dias para serem analisados.
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