Lindbergh apresenta mudança na análise de empréstimos externos

:: Da redação9 de julho de 2013 18:14

Lindbergh apresenta mudança na análise de empréstimos externos

:: Da redação9 de julho de 2013

A CAE deverá ter acesso a informações sobre as operações e as renegociações de dívidas do Brasil com outros países. O detalhamento da situação fiscal de cada estado, além dos critérios do Tesouro Nacional para aprovar o financiamento deverão ser enviadas com regularidade ao Senado.

“A partir de agosto, na volta do recesso, essas
matérias terão o pedido de vistas coletivas
automático”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), informou nesta terça-feira (09) que a partir de agosto haverá um novo procedimento de análise das mensagens da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizando estados, municípios e o Distrito Federal na contratação de empréstimos externos com organismos internacionais de fomento. “A partir de agosto, na volta do recesso, essas matérias terão o pedido de vistas coletivas automático, só podendo ser votadas uma semana após a leitura do relatório na comissão”, explicou.

O presidente da CAE atendeu o pleito de alguns senadores que reclamaram do procedimento atual, onde as mensagens contendo os pedidos de empréstimos sempre são encaminhadas um dia antes da reunião da comissão, o foro adequado para analisar esses pedidos. E, com o prazo exíguo, não conseguem fazer um estudo aprofundado da situação fiscal dos estados e municípios candidatos aos empréstimos.

A CAE decidiu abrir um precedente e votou, favoravelmente, a quatro mensagens ao Senado em que os estados de Sergipe (dois pedidos), Pernambuco e São Paulo conseguiram autorização para contratarem operações externas com organismos de fomento (Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Corporação Andina de Fomento – CAF).

No final da reunião, também foram aprovados requerimentos garantindo que o colegiado tenha acesso a informações adicionais sobre essas operações e sobre as renegociações de dívidas do Brasil com outros países. O detalhamento da situação fiscal de cada estado, além dos critérios do Tesouro Nacional para aprovar o financiamento deverão ser enviadas com regularidade ao Senado. Ainda foi lido um requerimento onde o secretário do Tesouro, Arno Augustin, é convidado para falar sobre esse tema. Mas a audiência acontecerá em agosto. Na próxima terça-feira (16), a CAE fará uma audiência com representantes do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade).

Marcello Antunes

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