A CAE deverá ter acesso a informações sobre as operações e as renegociações de dívidas do Brasil com outros países. O detalhamento da situação fiscal de cada estado, além dos critérios do Tesouro Nacional para aprovar o financiamento deverão ser enviadas com regularidade ao Senado.
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O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), informou nesta terça-feira (09) que a partir de agosto haverá um novo procedimento de análise das mensagens da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizando estados, municípios e o Distrito Federal na contratação de empréstimos externos com organismos internacionais de fomento. “A partir de agosto, na volta do recesso, essas matérias terão o pedido de vistas coletivas automático, só podendo ser votadas uma semana após a leitura do relatório na comissão”, explicou.
O presidente da CAE atendeu o pleito de alguns senadores que reclamaram do procedimento atual, onde as mensagens contendo os pedidos de empréstimos sempre são encaminhadas um dia antes da reunião da comissão, o foro adequado para analisar esses pedidos. E, com o prazo exíguo, não conseguem fazer um estudo aprofundado da situação fiscal dos estados e municípios candidatos aos empréstimos.
A CAE decidiu abrir um precedente e votou, favoravelmente, a quatro mensagens ao Senado em que os estados de Sergipe (dois pedidos), Pernambuco e São Paulo conseguiram autorização para contratarem operações externas com organismos de fomento (Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Corporação Andina de Fomento – CAF).
No final da reunião, também foram aprovados requerimentos garantindo que o colegiado tenha acesso a informações adicionais sobre essas operações e sobre as renegociações de dívidas do Brasil com outros países. O detalhamento da situação fiscal de cada estado, além dos critérios do Tesouro Nacional para aprovar o financiamento deverão ser enviadas com regularidade ao Senado. Ainda foi lido um requerimento onde o secretário do Tesouro, Arno Augustin, é convidado para falar sobre esse tema. Mas a audiência acontecerá
Marcello Antunes
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