Paim quer análise criteriosa sobre lei antiterror

Senador  insiste que proposta precisa passar pela CDH.

Paim quer análise criteriosa sobre lei antiterror

“Essa tal de Lei do Terrorismo, da forma que vai
acabar criminalizando os movimentos sociais por
qualquer manifestação” (Agência Senado)

É preciso separar muito bem a busca de soluções sobre a banalização da violência e o debate sobre a adoção de uma lei antiterrorismo. O alerta é do senador Paulo Paim (PT-RS), que voltou a ocupar a tribuna, nesta sexta-feira (14) para defender que o projeto que trata dessa legislação passe por uma análise mais cuidadosa no Senado, antes de ser apreciado em plenário. “Não é possível querer fazer uma enorme confusão da Lei do Terrorismo e a violência sendo banalizada, como fosse natural matar alguém”, afirmou o senador. “Essa tal de Lei do Terrorismo, da forma que está — e aqui a ampla maioria é contra — vai acabar criminalizando os movimentos sociais por qualquer manifestação”.

Em 17 de dezembro Paim apresentou um requerimento para que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 449/2013, que trata da tipificação do crime de terrorismo, passe pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que, para ele, é um dos fóruns adequados para a apreciação do mérito da proposta. “Notem que apresentei o requerimento muito antes de toda essa comoção causada pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes”, destacou Paim.  “O País precisa debater, sim. Precisamos encarar esse assunto com a profundidade devida. “Pensando assim é que venho fazer, mais uma vez, este pronunciamento, com esta reflexão ampla: liberdade, liberdade, em primeiro lugar”, afirmou o senador.

O requerimento de Paim ainda não foi votado. Se for aprovado pelo plenário, o PLS 449, que já estava na pauta de votações, será enviado à CDH. “O meu requerimento diz que essa lei não pode ser votada aqui no Plenário. Tem que ir à Comissão de Direitos Humanos porque lá é o fórum desse debate”. Ele reiterou que vai insistir nessa iniciativa. “Disseram  que eu o havia retirado[o requerimento]. Não o retirei, apesar de terem feito um apelo para que eu o retirasse. Eu disse que ia refletir e falaria com o movimento. Falei com o movimento e foi unânime. Todos disseram: ‘Paim, ainda bem que existe lá o seu requerimento para que essa lei não seja votada e vá à Comissão.”

“Quem votar favorável ao meu requerimento é porque entende que essa lei chamada antiterrorista, na verdade, visa criminalizar e responsabilizar aqueles que tiverem a ousadia, de forma tranquila e libertária, de dizer que discordam, por exemplo, de uma lei aprovada aqui e por isso fazem um protesto de rua”, afirmou Paim.

Além de um debate mais profundo sobre a legislação antiterrorismo, o senador gaúcho apela para uma reflexão sobre a violência disseminada e banalizada. Violência que, muitas vezes, sequer é reconhecida como tal. “O trabalhador morrer em um acidente dentro da fábrica é uma violência, mendigos e índios queimados na rua é uma grande violência. O cinegrafista que perdeu a vida trabalhando, claro que é uma violência”, lembrou. “Virei à tribuna quantas vezes for necessário. Se for morto um sem-teto, eu estarei aqui brigando. Se for morto um sem-terra, eu estarei brigando. Se for morto um empresário, eu estarei brigando”, garantiu.

Para Paim, essa postura é natural em quem abraçou a causa dos Direitos Humanos. “Somos militantes dos direitos humanos, sim! Onde houver um injustiçado, quem é militante dos direitos humanos tem que estar lá. Por isso, fomos firmes quando espancaram os manifestantes e fomos firmes também quando um manifestante detonou uma bomba que matou o cinegrafista”.

Cyntia Campos


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