Gleisi: medida fundamental para corte de custos na agricultura brasileiraProprietários de tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e demais máquinas agrícolas ficarão dispensados de fazer o licenciamento e o emplacamento desses veículos, de acordo com a Medida Provisória (MP) 673/2015, aprovada pelo Senado Federal da Medida Provisória (MP) 673 nessa terça-feira (8). O texto será agora encaminhado para a sanção da presidencial.
A MP altera o artigo 115 do Código Brasileiro de Trânsito, que passou a obrigar o registro e o licenciamento de veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, desde que permitido o trânsito em via pública. Assim, os proprietários começaram a pagar o IPVA às autoridades de trânsito estaduais.
Na prática, o custo adicional acabou por prejudicar os produtores rurais, que passaram a enfrentar mais dificuldades para adquirir maquinário agrícola. Esta situação sensibilizou o governo federal e os congressistas, destacou o senador José Pimentel (PT-CE). “Construímos um texto que impede os governos estaduais de cobrarem IPVA sobre as maquinas agrícolas. Essa medida é fundamental para dar segurança, para que amanhã não tenham mais custos para a agricultura brasileira”, elucidou.
De acordo com a MP, os veículos agrícolas ficarão sujeitos apenas ao registro único no órgão de trânsito estadual. “O registro é importante para que não haja o roubo, ou, se houver, seja possível recuperar o equipamento”, destacou a senador Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A proposta ainda adequa a jornada de trabalho dos tratoristas à dos motoristas profissionais, com o estabelecimento de oito horas por dia, além de duas horas extras. O objetivo é regulamentar o trabalho desses profissionais e aumentar a produtividade no campo.
Acordo
Durante a votação da medida no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou três pedidos de destaque ao texto com “a preocupação de preservar os acordos feitos ao longo das negociações para o encerramento da greve dos caminheiros”, ocorrida neste ano. Humberto pretendia garantir o transporte de caminhões novos em cegonha especial, manter o tempo mínimo de mudança da carteira de motorista C para D e conservar a obrigatoriedade de motoristas com 15 pontos na carteira serem submetidos a novo treinamento.
Porém, em acordo com os líderes do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), com o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e com o relator do substitutivo da MP, Blairo Maggi (PR-MT), ficou estabelecido que as mudanças sugeridas poderiam fazer a proposta perder validade, pois teria de voltar à Câmara dos Deputados.
“Nós acertamos que iríamos, então, aprovar o texto da maneira como ele está e que a presidenta Dilma fará os vetos necessários aos três pontos que estavam colocados por mim”, explicou Humberto, sendo avalizado em seguida pelos senadores Delcídio e Blairo.
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) também fez questão de tomar o microfone para manifestar seu apoio ao texto acordo. “Hoje fecho com o seu relatório”, declarou.
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