Parlamentares representantes de estados produtores e não produtores de petróleo estão travando uma disputa regimental na sessão convocada pelo Congresso Nacional para apreciar um requerimento que solicitava, para a sessão desta quarta-feira (12/12), a apreciação preferencial do veto da presidenta Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo e antes de outros vetos que estão na fila para votação. A urgência da apreciação do veto, aprovada pela maioria absoluta de deputados e senadores, foi marcada para a próxima semana.

O requerimento de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) obteve 55 assinaturas de senadores e mais de 293 assinaturas de deputados, todos favoráveis para que o plenário do Congresso Nacional faça a apreciação do veto presidencial antes dos demais vetos da lista que tem mais de três mil itens.

As bancadas dos estados produtores, Rio de Janeiro e do Espírito Santo, são lideradas pelo senador petista Lindbergh Farias (PT-RJ), que logo no início da sessão solicitou o registro da presença de senadores e deputados para cumprimento do quórum necessário para analisar o requerimento.

O argumento utilizado por Lindbergh está embasado nos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição Federal que tratam sobre como se deve ocorrer a apreciação do veto presidencial numa sessão conjunta das duas casas legislativas.

O veto presidencial ao Projeto de Lei (PL nº 2565/2011) retirou do texto a repartição dos recursos dos royalties de petróleo para todos os estados da federação, inclusive dos contratos em vigor. Ao vetar essa possibilidade, o projeto estabeleceu que a divisão ampla dos royalties se dará somente a partir das licitações de novos campos petrolíferos e pelo modelo de partilha de produção.

Os estados não produtores e não confrontantes com o mar, liderados pelo senador Wellington Dias (PT-PI), entendem que a riqueza obtida com os royalties do petróleo extraído em mar pertence a todos os brasileiros e não apenas aos dois maiores produtores de petróleo, que são os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. E essa medida deveria valer já, contando inclusive com a arrecadação atual dos contratos em vigor. Aqui, encontra-se o embate entre as bancadas dos estados produtores e dos estados não produtores.

Marcello Antunes

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