Donizeti Nogueira: inovar na conceituação de “rios-parque” pode facilitar a combinação do ecoturismo com a geração de emprego e rendaA criação de um marco regulatório para a exploração socioambiental dos rios do País pautou um debate, nessa quarta-feira (23), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). A reunião, conduzida pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), apontou caminhos para combinar a exploração turística sustentável com a geração de emprego e renda para as populações que vivem próxima de grandes bacias hidrográficas.
Uma das alternativas levantadas foi a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2014, de autoria da senadora licenciada e ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que trata da proteção e da exploração sustentável da bacia do Araguaia. Este grande rio tem 2.627 quilômetros de extensão e banha os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins e Pará, antes de desaguar no Tocantins.
“Esta é uma região belíssima que ainda atrai, a meu ver, poucos turistas estrangeiros. Um novo modelo ambiental traria muitas divisas para a região e o país”, argumentou Donizeti, após defender a criação de Unidades de Conservação por toda a bacia hidrográfica do Araguaia-Tocantins. Para o senador, o projeto poderia inovar na conceituação de “rios-parque”, que representaria a combinação do ecoturismo com a geração de emprego e renda.
Donizeti Nogueira deixou claro que vai trabalhar para que o marco regulatório procure combinar o uso múltiplo do potencial hídrico brasileiro. Ele lembra que o País passa por uma grave crise nesta área, apesar de possuir regiões com abundância de água, o que cria um desafio para a gestão. “O grande desafio do Brasil é combinar prosperidade com sustentabilidade. Não tem como ser sustentável se as pessoas estão passando fome”, afirmou.
O relator do (PLS) 248/2014 é o senador Douglas Cintra (PTB-PE), que afirmou já estar agendando uma viagem para conhecer melhor toda a bacia do Araguaia. Ele defende a visão de Donizeti de conciliar a exploração do rio com a preservação socioiambiental.
Apoio ao modelo
Durante a audiência, Liliana Naval, da Universidade Federal do Tocantins, avaliou a exploração sustentável do turismo como um dos grandes meios de se gerar riqueza para o Estado e mais empregos. E disse ser favorável ao modelo de “rios-parque” e ao uso múltiplo do rio.
Ela declarou não ser contra a construção de hidrelétricas, mas lembrou o impacto dessas barragens nas populações indígenas e ribeirinhas. Também frisou que o Tocantins é um estado que possui um enorme potencial de exploração de energia solar e eólica, alternativas mais limpas e por enquanto “muito sub-exploradas”.
Adriana Lustosa, do Ministério do Meio Ambiente, fez críticas à gestão turística hoje predominante naquela região, que, na sua opinião, minimizaria os aspectos ligados à preservação. Outra prioridade, segundo Lustosa, deve ser o uso e ocupação do solo. “Diversos empreendimentos na bacia hoje afetam a calha [leito] do Araguaia. Olhar só para a calha não vai ser efetivo”, alertou.
A representante do MMA lembrou que os empreendimentos agrícolas naquela região têm aumentado, o que deve ser mais um aspecto a ser considerado. E que a Pasta vê as discussões em torno do projeto como um desafio para que o País repense como faz a gestão e a utilização da água. “Tem havido muitos investimentos sem uma visão integrada com os diversos usos, o que gera sim impactos ambientais”, admitiu.
Com Agência Senado
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