Foto: Alessandro Dantas
Após quatro adiamentos, o sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, compareceu à CPI da Covid para prestar depoimento acerca da participação da sua empresa no escândalo envolvendo as negociações para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. O contrato custaria aos cofres públicos cerca de R$ 1,6 bilhão.
Maximiano chegou ao colegiado nesta quinta-feira (19) amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o permitia ficar em silêncio diante de questões que pudessem incriminá-lo. Assim, o dono da Precisa ficou calado diante de praticamente todas as perguntas feitas.
Umas das poucas questões respondidas por Maximiano, curiosamente, confirmou uma das suspeitas dos senadores. O dono da Precisa Medicamentos confirmou conhecer o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR).
A Precisa Medicamentos atuou como intermediária entre a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, e o Ministério da Saúde. A empresa nunca divulgou detalhes do contrato, incluindo o valor que arrecadaria como representante brasileira na negociação. A CPI também tentou acessar os dados do contrato para saber qual seria a remuneração da Precisa e a forma de pagamento, mas não obteve os dados. Maximiano também se recusou a responder as informações durante o depoimento.
Já Ricardo Barros se tornou investigado pela CPI por supostamente ter atuado diretamente para beneficiar a compra da vacina indiana. Na votação da MP que viabilizou a compra de vacinas, em fevereiro, o líder do governo Bolsonaro apresentou emenda para incluir a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências reconhecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que abriu caminho para importara Covaxin, intermediada pela Precisa.
Maximiano admitiu que a empresa tinha interesse na emenda apresentada por Ricardo Barros, mas afirmou não ter tratado com o parlamentar sobre o tema.
“A Precisa não tinha experiência com venda de vacina. Já tinha maus antecedentes com aquela venda de medicamentos para doenças raras, em que deu um calote de 20 milhões de reais no Ministério da Saúde, [pois] recebeu antecipadamente por ordem do ministro, à época, Ricardo Barros, e não entregou. Então, para uma empresa assim conseguir um negócio desse, foi gente muito importante que ajudou a colocar a Precisa no meio dessa história”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Na denúncia levada à CPI pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, o processo de compra da vacina Covaxin tinha uma série de irregularidades, dentre elas o pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma empresa de Cingapura (Madson) que não figurava no contrato.
Luis Ricardo também relatou que servidores do Ministério sofreram pressão por parte de funcionários da Precisa Medicamentos para que agilizassem a tramitação para aquisição do imunizante. Durante seu depoimento, Luis Ricardo chegou a afirmar que o próprio Maximiano ligou para seu celular questionando a situação do negócio no âmbito do Ministério. O servidor disse não saber quem teria passado seu contato para Maximiano. Questionado, o socio-proprietário da Precisa se recusou a confirmar a informação.
“Já está claro para o Brasil que se tratava de um processo de tráfico de influência, de fraude, de algo que iria dar prejuízo para o Brasil e a CPI teve um papel importante [para impedir]”, destacou Humberto Costa.
Maximiano mentiu para a CPI
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) questionou Francisco Maximiano a respeito da reunião que sua empresa Xis Internet Fibra teve com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, por intermédio do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ).
Na oportunidade, o relator quis saber se haveria alguma relação da Xis Internet Fibra com a Precisa Medicamentos e se haveria transferência de recursos entre as empresas.
Após Maximiano negar haver transferência de recursos, foi desmentido por Renan Calheiros. Segundo ele, documentos em posse da CPI apontam para transferências de R$ 640.444,52 entre 8 de novembro de 2020 e 16 de abril de 2021 da Xis para a Precisa.
“O senhor conseguiu mobilizar um senador da República, filho de um presidente da República, para uma audiência no BNDES com o objetivo de fazer investimentos no Nordeste. Tem que ter muita importância para conseguir uma coisa dessa. Não é qualquer um que consegue um apoio desse”, ironizou o senador Humberto Costa.
Requerimentos aprovados
Antes do depoimento, a CPI aprovou uma série de requerimentos, dentre eles os que determinam a quebra de sigilo fiscal do deputado Ricardo Barros e do advogado Frederick Wassef, que atua para Jair e Flávio Bolsonaro.
Os senadores também aprovaram as quebras de sigilo de blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos e Leandro Ruschel, e de canais no Youtube de apoio ao presidente. Foram quebrados os sigilos de veículos como Brasil Paralelo e Senso Incomum.
Fixação dos governistas com o Consórcio Nordeste
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, criticou a “fixação” da base governista na CPI com o Consórcio Nordeste. Para ele, os colegas Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO) tentam desviar o foco das investigações que apontam para crimes do governo Bolsonaro ao cobrar apuração de fatos ocorridos em estados e municípios.
“Eu estou cansado de ouvir aqui o senador Girão, o senador Marcos Rogério, essa fixação com o Consórcio Nordeste. Vamos acabar logo com isso. Não tem verba federal [no Consórcio Nordeste], não é objeto da CPI. A tentativa de compra de respiradores foi frustrada por um golpe de quem ia vender. Foi denunciada pelo Consórcio Nordeste, o Ministério Público e a Justiça estão trabalhando no caso. Acabou. Estamos aguardando o resultado da Justiça”, explicou.
Para o senador, as iniciativas de governadores e prefeitos no início da pandemia foram necessárias diante da incompetência demonstrada pelo governo Bolsonaro na gestão da pandemia. Como o governo federal assumiu a postura do negacionismo, cada estado e município teve de buscar uma resposta para o aumento de casos e mortes causados pela Covid-19 no ano passado.
“Essas compras por partes de governadores e prefeitos, aquela sangria desatada que ocorreu, só tem uma causa: a incompetência, a inércia e a deliberada atuação do governo em desfavor da coordenação dos esforços de compra, de tudo. Não só de respiradores, mas também de testes, de EPIs e de vacinas. Falhou o governo, deliberadamente. E todos tiveram que buscar suas soluções. E, agora, cada um que investigue sua instância. Acabou o assunto. E os governistas que deveriam estar aqui [na CPI] para investigar, vêm aqui para falar do Consórcio Nordeste”, criticou Jean Paul.
