Duas alternativas para a divisão dos royalties do petróleo

Duas novas propostas poderão fazer com que estados produtores e não produtores se entendam sobre a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. A última rodada de negociações entre parlamentares e governo ocorreu na tarde de terça-feira (20/09). A reunião teve a participação dos ministros das Minas e Energia, Edison Lobão; da Fazenda (interino), Nelson Barbosa; e de Relações Institucionais, Ideli Salvati; além de senadores e deputados. Um novo encontro ficou acertado para a próxima semana.

Uma das novas alternativas, segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), será apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) com uma nova distribuição que garanta aos estados produtores, principalmente Rio e Espírito Santo, quantia próxima daquilo que já recebem anualmente: R$ 12 bilhões (valor estimado para em 2012). Trata-se do relatório do senador sobre o PLC 16/10, que trata da divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. .

“Juntamente com outras lideranças, estamos trabalhando para que o senador [Vital do Rêgo] apresente até sexta-feira ou no máximo na segunda-feira este parecer preliminar. Com essa proposta, estamos colocando equilíbrio e, de outro lado, condições de crescimento para todos”, disse.

Outra alternativa surgiu na própria reunião de terça-feira, quando o governo acenou com uma possibilidade de abrir mão de 4% sobre o percentual recolhido em participações especiais. Os royalties são cobrados sobre a produção; a participação especial é calculada com base na receita bruta das empresas. A sugestão partiu do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“Os representantes do Executivo ficaram de fazer uma consulta à presidente Dilma Rousseff, só que ela está em viagem ao exterior e só retorna na sexta-feira (23). De todo modo, quero ressaltar que o entendimento só ocorrerá se todas as partes desejarem”, afirmou o senador pelo Piauí.

Segundo Wellington Dias, a União chegou no limite das negociações e já cedeu ao máximo. Ele acredita que os parlamentares encontrarão uma saída para o impasse sem ter que apreciar o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/10). O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios, com base nos critérios adotados pelos Fundos de Participação. A emenda também previu o ressarcimento por parte da União aos entes que perdessem receita. Ibsen Pinheiro, então deputado do PMDB-RS, foi quem apresentou a emenda durante a votação do projeto que resultou na Lei 12.351/10.

“Se o veto for apreciado, vai ser derrubado, e os estados confrontantes perderão muito mais”, alertou o parlamentar.

Agência Senado

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