"É o momento de melhorar a condição de saúde da população brasileira”

Em entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, o relator da comissão temporária de senadores que vai propor soluções para o financiamento da saúde pública, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) são insuficientes para melhorar o atendimento à população. O parlamentar, que é médico de formação, não descartou a criação de uma nova contribuição para o financiamento do setor.

Autor do requerimento que propôs a criação do colegiado, o senador observou que o SUS passa por um momento difícil após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado em 2007. “É o momento de nós

O senador não descarta nova contribuição
para financiamento do SUS

retomarmos essa discussão e procurarmos encontrar recursos tanto no Orçamento da União quanto no próprio orçamento da seguridade social, que possam melhorar a condição de saúde da população brasileira. [Devemos] até mesmo discutir, se for o caso, a criação de novas contribuições. O importante é que não há como nós mantermos o SUS com os recursos que temos atualmente”, disse.

Segundo Humberto, “há um consenso de que o ente da federação que precisa ampliar sua participação nos gastos com a saúde é a União”. Entre todos os países com serviço público universal, o Brasil é o único com mais de 100 milhões de habitantes. A Comissão realizará audiências públicas e selecionará alguns dos projetos que tratam do financiamento da saúde atualmente em tramitação na Casa.

Ex-ministro da Saúde, Humberto Costa é autor do Projeto de Lei do Senado nº 174/2011, que trata da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) e propõe uma gestão modernizada do SUS. O parlamentar também foi relator da regulamentação da emenda 29, que fixou valores mínimos para serem aplicados anualmente pelos Estados, Municípios e pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Planos de Saúde
Humberto defendeu ainda uma divisão mais coordenada de atribuições do SUS e do atendimento privado de saúde para acabar com o que chamou de “parasitismo dos planos de saúde”. O senador observou que hoje o SUS realiza uma série de procedimentos de alto custo e garante medicamentos para doenças raras, ações que dificilmente os planos de saúde poderiam arcar sem um aumento significativo no preço das mensalidades. “A lei que rege os planos de saúde não obriga uma cobertura universal. E tudo aquilo que o plano de saúde não cobre, quem cobre é o Sistema Único de Saúde. Então, nada mais justo que nós termos um debate sobre como esse sistema privado deva, eu não diria ressarcir, mas como assumir uma responsabilidade também em relação aos usuários do SUS”, defendeu.

Para o senador, um caminho seria, por exemplo, atribuir aos planos de saúde o atendimento ambulatorial especializado, um dos gargalos da saúde pública. “O SUS poderia, por exemplo, assumir definitivamente a realização de transplantes, enquanto que o setor suplementar poderia garantir aos usuários do SUS o atendimento especializado, como consultas com cardiologistas, pneumologistas, portanto, uma ação complementar, que pudesse permanentemente ser modificado de acordo com as dificuldades que o Sistema Único de Saúde tivesse.

CPI
Humberto Costa é também integrante da chamada “CPI do Erro Médico”, Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar os frequentes casos de erros de dirigentes, médicos e profissionais de saúde que resultaram em morte dos pacientes. O colegiado foi criado em fevereiro por iniciativa de Magno Malta (PR-ES), mas ainda aguarda instalação. Sobre a CPI, Humberto espera um trabalho equilibrado.

“Queremos que ela tenha um trabalho equilibrado e possa ouvir todas as partes porque é um tema muito sensível tanto por parte da população quanto da categoria médica. Acreditamos que o Senado possa dar uma contribuição para que possamos ter daqui pra frente uma quantidade de casos em menor do que estamos acostumados a ver”.

Tabelas

O reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para os procedimentos médicos em hospitais privados será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (19). A revisão dos valores pagos é uma reivindicação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, responsáveis por cerca de metade do atendimento público de saúde.

A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde alegam que, a cada R$ 100 que as Santas Casas gastam no atendimento do SUS, recebem somente R$ 65, o que leva a uma situação deficitária. A dívida das Santas Casas e Hospitais beneficentes teria superado os R$ 11 bilhões em 2012. A estimativa da Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados é que, em maio de 2013, a dívida terá alcançado R$ 15 bilhões.

Convidados

Devem participar da audiência pública os presidentes da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), Irineu Grinberg; do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter João; da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC), Paulo Azevedo; da Confederação Nacional da Saúde (CNS), José Carlos Abrahão; e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Reinaldo de Oliveira Junior. Também foram convidados Marcelo Abissamra, representante do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e um representante do Ministério da Saúde.

A audiência pública está marcada para as 9 horas, na sala 9 da ala Alexandre Costa.

Estados

Na quarta-feira (20), às 15 horas, o presidente da comissão, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), se reúne com secretários estaduais de saúde. Na reunião, ele vai ouvir as principais demandas para a saúde nos estados. O encontro está marcado para as 15 horas, também no plenário 9 da Ala Alexandre Costa.

Com informações da Agência Senado