Alessandro Dantas
Doutores em economia, José Luís Oreiro e Guilherme Mello defenderam recentemente a aprovação do Projeto de Lei (PL 3877/2020), apresentado pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), que pretende aprimorar o marco institucional do país, com relação a atuação do Tesouro e da autoridade monetária em relação à gestão da liquidez da economia.
A proposta do senador autoriza o Banco Central a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. Os depósitos voluntários configurariam novo instrumento de gestão da liquidez, uma alternativa às operações compromissadas.
Assim, os depósitos voluntários, instrumento já utilizado por diversos países, inclusive pelo Banco Central norte-americano (FED), serviriam para gerenciar o volume de dinheiro em circulação na economia, tendo impacto significativo na redução da dívida bruta.
“O projeto basicamente propõe a criação de depósitos voluntários no Banco Central. Essa seria uma forma alternativa do Banco Central conduzir as operações de regulação de liquidez no mercado interbancário. Uma forma alternativa às operações compromissadas. Isso representa uma enorme evolução na institucionalidade e na operacionalidade da política monetária do Brasil”, explicou o professor Oreiro. “Não se está fazendo nada de diferente do que já é feito nos países desenvolvidos”, completou.
Se houver excesso de liquidez no mercado interbancário, explica o economista, os bancos comerciais irão depositar esse excesso de liquidez no Banco Central. “A vantagem é que, ao longo do tempo, o depósito voluntário substitua as operações compromissadas. Com isso, você tira da estatística de dívida bruta do governo geral cerca de 20 pontos percentuais do PIB. E vai ficar muito claro qual o tamanho da dívida pública”, explicou.
“A inovação permitirá a redução gradual do volume de títulos do Tesouro na carteira do Banco Central. Com isso, haveria forte impacto potencial na redução da dívida bruta. No critério do Banco Central, a dívida bruta poderia ser reduzida em até 20 pontos percentuais do PIB, levando em consideração o atual volume de operações compromissadas”, explica o senador Rogério Carvalho.
Para o economista Guilherme Mello, a proposta do senador Rogério Carvalho mostra como a oposição ao governo Bolsonaro tem propostas alternativas para tirar o Brasil da crise econômica que se estende desde o golpe parlamentar de 2016.
“É preciso mostrar que o governo está errado nas escolhas que faz e nas estratégias que adota, como temos compromisso com o Brasil e propostas bem formuladas para melhorar a gestão da política fiscal e monetária”, destacou.
Já no conceito aplicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida poderia cair até 26,6 pontos percentuais do PIB, incluindo os títulos livres na carteira do Banco Central.
“O projeto do senador Rogério Carvalho estabelece significativa melhoria no relacionamento institucional entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, bem como possibilita a correção de enorme distorção nos dados da dívida pública brasileira”, destacou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora da proposta.
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