Foto: Agência PT
Sabe o projeto que criou piso salarial para profissionais da área de enfermagem, aprovado em definitivo no mês passado e que virou lei, mesmo com veto parcial de Bolsonaro? É resultado de projeto de lei de senador do PT, no caso, Fabiano Contarato (ES). Outras muitas perguntas do tipo têm a mesma resposta, e mostram o compromisso das bancadas do PT no Congresso Nacional com a área da Saúde, que se estende à luta para evitar o desmonte do setor, desde o golpe parlamentar de 2016, e à fiscalização sobre crimes cometidos pelo governo e seus aliados no momento mais grave da pandemia, como se viu na CPI da Covid no Senado, ao longo de 2021.
Nem poderia ser diferente. Afinal, foram os governos do PT que mais investiram em Saúde. Os números mostram que com Lula e Dilma o aporte de recursos para o setor cresceu 86% acima da inflação. E rendeu programas de reconhecimento internacional.
Modelo
A Atenção Básica à Saúde, que reúne serviços chamados de “porta de entrada” para o Sistema Único de Saúde (SUS), teve seu maior crescimento nos governos do PT. Em 2002, antes do primeiro governo Lula, havia 16 mil equipes, que conseguiam chegar a 32% da população. Já em 2015, alcançou 42 mil equipes, cobrindo 61% dos brasileiros.
O Samu, ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, foi criado em 2004. De tão popular, virou expressão corriqueira entre os brasileiros. O Samu está presente em mais de 3 mil municípios, e cobre cerca de 75% da população. Esses números são de 2016, porque após o golpe o programa parou de ser expandido.
Outro programa do PT aniquilado após a derrubada de Dilma Rousseff foi o Farmácia Popular. A ideia nasceu para atender a uma demanda urgente: financiar os remédios para o tratamento de diabetes e pressão alta, doenças que, juntas, ocasionavam mais de 60% das mortes com causas conhecidas no país. As famílias se habituaram a buscar nas farmácias, de graça, esses medicamentos, que em 2012 ganharam a companhia de remédios contra a asma, igualmente gratuitos. Em 2016, o total de beneficiados passava de 30 milhões. E o país ainda havia economizado, porque a distribuição de remédios reduziu o número de internações, muito mais dispendiosas.
O desmonte iniciado por Temer e “aperfeiçoado” por Bolsonaro também atingiu o Brasil Sorridente, programa que começou em 2003 com 4 mil equipes e, em 2015, já contava com 24.500 equipes. O atual governo extinguiu a chamada Política Nacional de Saúde Bucal, nome oficial do programa que significava muito mais que limpeza dentária. Por meio dele, foram criados Centros de Especialidades Odontológicas para disponibilizar serviços de média complexidade dentro da atenção básica à Saúde. Também tinha sistema de adesão de laboratórios de prótese, entre outros benefícios à população. Não à toa, o orçamento desse programa saltou de R$ 60 milhões em 2003 para R$ 1 bilhão em 2016.
“Nossos governos sempre deram à área da saúde um papel central. Tive a honra de ter sido o primeiro ministro da Saúde do presidente Lula. E sempre ouvi dele que dinheiro para a saúde não é gasto, mas investimento. Foi nesse espírito que nossa gestão à frente da Pasta criou programas exitosos como o Farmácia Popular, o Brasil Sorridente e o Samu 192, apontado por uma pesquisa realizada pela UFMG como o mais bem avaliado pela população entre todos os programas do governo federal”, ressalta Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e que, nesta segunda-feira (15), foi anunciado como coordenador, em Pernambuco, da Campanha Lula à Presidência da República.
Resistência
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 7 de cada 10 brasileiros – mais de 150 milhões de pessoas – dependem exclusivamente do SUS para tratamento de saúde. Se historicamente a situação é ruim, imagine sem investimentos e com um governo que tem feito de tudo para privatizar a estrutura gigantesca desse sistema único no mundo. É o que tem ocorrido nos últimos anos.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC 95/2016) do Teto de Gastos, há quase seis anos, rompeu-se o gráfico de investimentos crescentes na Saúde, verificado nos governos do PT. Ao congelar os recursos do orçamento por 20 anos, o governo Temer inaugurou o desfinanciamento do setor. Em outras palavras, com o crescimento populacional, é cada vez menor o valor per capita investido. Esse quadro pode comprometer até mesmo os Serviços da Atenção Primária, de acordo com análise feita a partir do Orçamento Geral da União pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). O estudo indica que o teto de gastos fez o Brasil perder R$ 36.9 bilhões em recursos para a Saúde entre 2018 e 2022. Estima-se que em 20 anos o prejuízo a quem depende do SUS ultrapasse os R$ 651 bilhões.
O Orçamento da União também traduz o atual descaso com a Saúde. E a luta cotidiana de parlamentares do PT no Congresso. O governo que acaba no dia 31 de dezembro próximo, e que se notabilizou por cortes sucessivos em áreas sociais, elegeu a Saúde como vítima predileta. Mesmo em meio a uma pandemia que tirou a vida de mais de 680 mil brasileiros entre março de 2020 e agosto de 2022, Bolsonaro conseguiu reduzir o orçamento do setor.
Recente balanço do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), chamado “A conta do Desmonte”, mostra que, tirando os recursos especiais para o combate à Covid-19, a Saúde perdeu R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021. Até mesmo os recursos para enfrentar a doença caíram 79% em 2021, o pior ano da pandemia, comparativamente ao ano anterior. E, no quarto ano de mandato, Bolsonaro conseguiu se superar: 2022 tem o menor orçamento nesse setor em 10 anos, R$ 164,2 bilhões, valor que caiu ainda mais devido ao bloqueio de R$ 3,2 bilhões promovido no primeiro semestre pelo ocupante da cadeira presidencial.
Oposição e minoria, a bancada do PT trabalha para denunciar o desmonte e, aqui e ali, alcança um tento. Às vezes, na base da pressão, articulando-se com organizações da sociedade. Foi como se derrubou a tentativa de Bolsonaro de abrir as portas para a privatização do SUS, ao permitir administração privada das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O ataque aconteceu em 2020, em plena pandemia, via decreto (n° 10.530), que depois foi revogado por pressão social e do Congresso. A propósito, as UBSs foram criadas pelo PT para substituir os antigos postos de saúde. Na época, o investimento federal fez nascer 4.286 novas unidades, além de 5.248 ampliações e outras 6.186 reformas concluídas até 2016.
A atuação da bancada do PT lembra ao eleitor a importância de eleger parlamentares comprometidos com investimentos sociais e com a luta para barrar a privatização da Saúde. O reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais e familiares, em maio, dá essa dimensão. Foi o maior percentual de aumento nesse custo doméstico desde 2000, prejudicando 8 milhões de usuários. Não satisfeitos, governo e base de apoio no Congresso ensaiam mudar o Estatuto do Idoso – Lei de autoria do senador Paulo Paim (RS) – para permitir que haja cobrança diferenciada ao usuário a partir dos 60 anos, o que vedado pela lei. Tal mudança inviabilizaria a contratação de planos de saúde para os mais velhos.
Alternativas
Como se vê, sair dessa UTI em que se encontra a Saúde depende de vontade política. Mas, antes, depende do eleitorado, em outubro. A população sente na pele a paralisação ou a asfixia de programas bem-sucedidos, elogiados mundo afora. E percebe que os planos manifestados pelo atual governo, como a mudança do Estatuto do Idoso, podem piorar ainda mais o cenário.
No Programa de Governo do candidato Lula, afirma Humberto Costa, estão listadas propostas que respondem a esse sentimento de aflição. Volta do investimento público no setor, retomada do complexo industrial médico-farmacêutico, apoio à produção acadêmica e criação de uma carreira profissional para o SUS estão nessa lista.
“Vamos usar como referência o princípio do Programa Mais Médicos para promover a ampla presença de profissionais nas áreas mais distantes do país. Vamos revisar os critérios de formação profissional para melhorar a qualidade dos médicos que serão formados e continuar buscando a fixação dos profissionais nos locais de pior acesso da população a esses serviços”, detalhou Humberto Costa no dia 5 de agosto, durante apresentação na 17ª Conferência Nacional de Saúde, ao lado do ex-presidente e candidato Lula.
Inovação é outra palavra-chave do programa que vai disputar o voto dos brasileiros em outubro. E a criação de um polo industrial faz parte dessa visão.
“Vamos fazer uma revolução neste país e criar o Complexo Industrial da Saúde para restaurar o que foi destruído, avançar em novos programas e gerar empregos com esse setor estratégico e produtivo. Os brasileiros podem confiar que, muito em breve, o SUS, que mostrou sua força e sua capacidade num momento tão sensível para o país quanto foi a pandemia, será novamente um sistema de orgulho para o Brasil e de modelo para o mundo”, completou Humberto Costa.
Com a palavra, a eleitora e o eleitor.
