Paim: “A democracia foi golpeada no seu cerne, com o único objetivo de sufocar os sonhos e as esperanças de mais de 54 milhões de cidadãos”O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-20/2016), apresentada em abril deste ano, que antecipa as eleições presidenciais de 2018, não tem meias palavras para descrever a profunda crise política pela qual o Brasil atravessa. “A democracia foi golpeada no seu cerne, com o único objetivo de sufocar os sonhos e as esperanças de mais de 54 milhões de cidadãos que, livre e democraticamente, há 13 anos vinham mantendo pelas urnas um projeto para o país”, diz ele, em artigo publicado pelo jornal O Globo desta sexta-feira (08).
“O que surpreende é que esta maioria eventual no Senado, oportunista e irresponsável, cassou o mandato da presidenta e, num segundo momento, já divididos e constrangidos, mantiveram seus direitos políticos. Ou seja, contraditoriamente, Dilma foi cassada e absolvida. Isso prova que estávamos certos”, diz o senador, que espera da “voz das ruas e das mídias sociais” o levante “não só de resistência, mas de transformações sociais, políticas e econômicas”.
Leia na íntegra o artigo:
Diretas já é a alternativa para o país – Paulo Paim – O Globo
As manifestações nas principais capitais nos últimos dias, tendo à frente os movimentos sociais e populares, pedindo a saída de Michel Temer atestam que a crise está longe de terminar. Talvez tenhamos aí o início de uma primavera brasileira por democracia, eleições diretas para presidente e contra as reformas previdenciária e trabalhista que o governo pretende aplicar. Se a voz das ruas e das mídias sociais ampliar a mobilização, fazendo o bom combate de ideias, levando até a opinião pública a verdadeira síntese do que foi a saída de Dilma Rousseff, poderemos assistir a um levante não só de resistência, mas de transformações sociais, políticas e econômicas.
A democracia foi golpeada no seu cerne, com o único objetivo de sufocar os sonhos e as esperanças de mais de 54 milhões de cidadãos que, livre e democraticamente, há 13 anos vinham mantendo pelas urnas um projeto para o país. O que surpreende é que esta maioria eventual no Senado, oportunista e irresponsável, cassou o mandato da presidenta e, num segundo momento, já divididos e constrangidos, mantiveram seus direitos políticos. Ou seja, contraditoriamente, Dilma foi cassada e absolvida. Isso prova que estávamos certos. As reformas que o governo Temer está apregoando constam no documento “Uma ponte para o futuro”, amplamente divulgado ano passado. Entre as medidas que já tramitam no Congresso estão o PL 30/2015, que trata da terceirização da atividade-fim.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho alerta que, em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média. O levantamento das centrais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal. Já o negociado acima do legislado vem nesta esteira, ou seja, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho de categorias econômicas e profissionais poderia prevalecer sobre a lei vigente. O objetivo é afastar os trabalhadores da CLT.
Optar por essa proposta é negar o desemprego, o trabalho escravo e infantil, os baixos salários, as péssimas condições de segurança e as discriminações que ainda existem em muito no país. Não tenho dúvida alguma de que as reformas atingirão a vida de milhões de trabalhadores, do campo e da cidade, donas de casa, estudantes, pequenos empreendedores, servidores públicos e aposentados e pensionistas. Não é com a retirada de conquistas da nossa gente que o país vai encontrar o rumo do crescimento e do desenvolvimento. O Brasil necessita reavivar o movimento — iniciado por mim e pelos senadores João Capiberibe, Walter Pinheiro, Randolfe Rodrigues, Lídice da Mata e Roberto Requião em abril deste ano — que pedia a antecipação das eleições presidenciais (PEC 20/2016).
Posteriormente, é fundamental a realização de uma assembleia revisional com o objetivo de reformar o sistema político, eleitoral e partidário (PEC 15/2016). A enorme crise que está posta só será solucionada com o povo nas ruas, ordeiramente, sem aceitar provocações, transformando o nosso país, de sul a norte, numa bela e democrática primavera brasileira. Portanto, não há outra alternativa para evitar a sangria e a fragmentação do país: Diretas já! Eleições já! Como disse Ulysses Guimarães: “É preciso estar com a rua, e não somente na rua”.
É preciso barrar a escalada repressiva – Guilherme Boulos e Lindbergh Farias – Folha de S.Paulo
No último domingo (4), mais de 100 mil pessoas, convocadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, tomaram as ruas de São Paulo contra o governo ilegítimo de Michel Temer. A manifestação, concentrada na av. Paulista, defendia ainda as Diretas Já e os direitos sociais e trabalhistas, ameaçados pelo novo governo.
Como reação à manifestação pacífica, a PM paulista protagonizou cenas de selvageria após o encerramento do ato. Policiais provocaram e atacaram os manifestantes de forma gratuita, quando estes já se dispersavam. Ficou evidente a premeditação e determinação política da ação policial.
Antes disso, a polícia já havia prendido 26 jovens sob a absurda acusação de que “pretendiam praticar atos de violência”. Como ironizou o jornalista Leonardo Sakamoto, será o caso, se usarmos essa lógica, de prender o governador Geraldo Alckmin antes da próxima manifestação, para evitar a violência policial.
Durante a semana, manifestações diárias contra Temer também foram tratadas com repressão em São Paulo e outras capitais, o que ocasionou, inclusive, a perfuração do olho de uma jovem estudante, Deborah Fabri, por conta de uma bomba atirada pela polícia.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo chegou ao ponto de ameaçar “proibir” a manifestação do último domingo. Ora, não cabe ao Estado ou à polícia autorizar ou não um protesto. A Constituição já nos assegura esse direito.
Há, evidentemente, uma escalada repressiva que ameaça o direito de se manifestar.
Já atacaram a soberania do voto popular e derrubaram uma presidenta da República que não cometeu crime. Pretendem ainda aplicar um programa de ataque aos direitos sociais, que jamais seria eleito pelo povo brasileiro. Agora, como se não bastasse, querem impedir as pessoas de se manifestarem. Esse é o perigoso caminho que tomam as ditaduras.
Não podemos deixar de mencionar o papel deplorável de parte da imprensa, insuflando a violência policial e buscando criminalizar os protestos, como fez esta Folha em editorial do dia 2 de setembro, falando em “fascismo” nas manifestações e cobrando ação da polícia.
Se há algo próximo ao fascismo em nosso país são as práticas da polícia, não as de manifestantes. A Folha parece não ter aprendido com os protestos de junho de 2013, quando escreveu editorial muito semelhante e, logo em seguida, uma de suas repórteres foi brutalmente atingida pela ação policial.
A violência da PM, evidentemente, não é algo novo. As polícias protagonizam em todo o Brasil, há muito tempo, um verdadeiro genocídio contra a juventude pobre e negra das periferias. Lá a bala não é de borracha. O modelo militar de polícia não oferece preparo para lidar com os cidadãos, nem no dia a dia nem em manifestações.
Por isso defendemos a desmilitarização das polícias, com a aprovação da PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias.
Na situação atual, a escalada repressiva em São Paulo expressa uma parceria entre os governos de Alckmin e Temer, conduzida pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Moraes, conhecido pelo perfil autoritário, continua, visivelmente, a dar as cartas na polícia paulista.
Se a violência sistemática visa intimidar e esvaziar as próximas manifestações, a tática está dando errado. Domingo passado vivenciamos o maior protesto dos últimos meses. A repressão, na verdade, joga mais gasolina na fogueira da insatisfação social.
É preciso dar um basta. A sociedade brasileira não admitirá esse avanço autoritário.
