Em audiência, Paim defende livre direito à manifestação

Convidados temem criminalização dos movimentos sociaisA Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou, nesta segunda-feira (14), audiência pública, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para debater a proposta de criminalização dos movimentos sociais. Representantes de estudantes e trabalhadores estiveram entre os convidados.

:: Da redação14 de julho de 2014 18:40

Em audiência, Paim defende livre direito à manifestação

:: Da redação14 de julho de 2014

Na opinião do senador petista, as manifestações populares podem e devem acontecer em todo o País, sem que haja qualquer forma de proibição da liberdade do protesto. Para ele, sem essas garantias, a democracia brasileira estaria se mostrando mais pobre, proibindo a liberdade de manifestação e de expressão.

“Eu, que vim dos movimentos sociais, participei desses movimentos com muito orgulho e sempre defendi o direito do protesto, da manifestação e da mobilização. Por isso mesmo, mais do que nunca, é oportuno esse debate. Ninguém pode concordar com qualquer tipo de violência contra aqueles que estão  se manifestando, seja por parte da polícia, seja por parte dos manifestantes”, defendeu o senador.

“Somos totalmente contra qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. Entendemos ser legítimo o direito de protesto e de mobilização”, emendou.

Paulo Paim também lembrou que, na oportunidade das manifestações de junho do ano passado, aplaudiu o povo nas ruas pedindo mais investimentos em educação, habitação, saneamento básico e saúde. Além disso, salientou que, na ocasião, pediu que se discutissem nas manifestações os temas relacionados aos aposentados, como o fator previdenciário e assuntos de interesse dos trabalhadores.

Os representantes dos movimentos sindicais e sociais se mostraram contrários ao Projeto de Lei do Senado (PLS 499/2013), que define o crime de terrorismo. Para eles, o texto proposto compromete a atuação dos movimentos organizados.

Prisões do último sábado são criticadas
A prisão de 19 ativistas na manhã do último sábado (12) por suspeita de envolvimento em atos violentos em protestos no Rio de Janeiro foi duramente criticada. Representantes de estudantes e trabalhadores apontaram o episódio como exemplo do recrudescimento da repressão do Estado contra as manifestações. Ativistas denunciam que pessoas foram presas sem o devido processo legal, enquanto advogados, membros da OAB e jornalistas teriam sido detidos “para averiguação”.

Luis Carlos Prates, da CSP-Conlutas, classificou a prisão dos ativistas e a atuação da polícia militar contra manifestações durante a Copa do Mundo como desproporcionais. Segundo ele, manifestantes vem sendo tratados como terroristas. “Prevê-se que você vai cometer um crime, segundo eles, que é fazer uma manifestação, e, de antemão, as pessoas são presas. Sequer no regime militar  isso era feito dessa maneira. Então, é necessário barrar essa ofensiva”, disse Prates.

Para Lucas Brito, representante da Assembleia Nacional de Estudantes Livres (Anel), desde as jornadas de manifestações de junho do ano passado, o Estado tornou-se mais violento contra manifestantes. “A resposta que a gente teve de vários governos, e da polícia militar em especial, foi uma resposta de agressividade e criminalização de nossas lutas e de nossos lutadores e lutadoras”, disse Brito, que criticou a prisão dos ativistas no sábado.

Metroviários de São Paulo
Assim como outros debatedores, o presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Altino Prazeres, denunciou a repressão contra ativistas que promoveram manifestações e paralisações durante a Copa do Mundo. Ele é um dos 42 metroviários demitidos pelo Metrô de São Paulo em consequência da greve da categoria que ocorreu às vésperas da Copa do Mundo.

“Há uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais. De parte dos trabalhadores não houve uma lâmpada quebrada. Se houve alguma truculência, foi por parte da tropa de choque” apontou Prazeres.

Durante a audiência, o senador Paulo Paim informou que vai encaminhar um ofício ao Governo de São Paulo pedindo a readmissão dos trabalhadores.

Com informações da Agência Senado

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