A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, sob a presidência do senado Paulo Paim (PT-RS), consolidou-se como um fórum para o debate dos temas sociais, como uma tribuna para as reivindicações das minorias e das diversas categorias de trabalhadores e como o espaço de articulação de respostas legislativas para as demandas dos diversos segmentos da sociedade. “Muitas reuniões da CDH foram realizadas com o objetivo de ajudar a todos que viram, aqui na comissão, uma porta da esperança, uma chama que se acendia, uma luz que se iluminava para que as suas propostas pudessem circular dentro do Congresso e repercutissem na sociedade”, avalia Paim, que deixará a presidência do colegiado no início do próximo ano, cargo que ocupou no biênio 2011-2012.
Na manhã desta segunda-feira (17), a CDH realizou uma audiência pública de balanço de suas atividades no período. A regulamentação da profissão de motorista, já sancionada (Lei 12.619/2012); a Proposta de Emenda à Constituição sobre os direitos das empregadas domésticas, aprovada no Senado; e o projeto de lei dos autistas, que aguarda sanção presidencial, são algumas das conquistas citadas pelo senador Paim como frutos de debates da CDH nos últimos dois anos.
Ao longo de cinco horas e com a presença de 32 convidados, os membros da CDH relembraram os principais temas debatidos em 2011 e em 2012 e que, na avaliação de Paim, serviram para apontar caminhos para diversos temas. No biênio, foram realizadas 152 audiências públicas e analisadas 530 proposições. Entre os temas que se destacaram estão acessibilidade e mobilidade, transporte público, adoção, Código Penal, exploração sexual, fator previdenciário, idosos, terceirização de mão de obra, ponto eletrônico, povos ciganos, povos indígenas, autismo, entre outros assuntos.
“Esta comissão é a comissão de todas as comissões. Tudo, tudo, tudo, se nós quisermos ter um propósito, passa por aqui. O resto é meio”, resumiu o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que parabenizou Paim pelo trabalho feito à frente da CDH.
Já na tarde desta segunda-feira, Paim, apresentou ao Plenário do Senado um balanço de seu mandato em 2012, lembrando que todas as conquistas alcançadas só foram possíveis pela participação da sociedade organizada. “Falo dos movimentos sociais e sindicais tanto de trabalhadores quanto do setor empresarial. Nosso mandato é uma caixa de ressonância de todos esses atores que compõem o nosso País”, afirmou o senador em seu pronunciamento.
Ele lembrou que 2012 foi “marcado por muitas batalhas e bons combates”, enfrentados por ele com as “armas do diálogo e do debate franco e aberto”. Recordando seu lema de trabalho – “o fácil fizemos ontem, o difícil realizamos hoje, o impossível alcançaremos amanhã” — Paim historiou sua atuação nas diversas frentes de trabalho do Legislativo. Foram 45 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com destaque para a que previa ganho real aos aposentados e pensionistas que recebem valores acima do salário mínimo.
“A minha ação parlamentar é baseada principalmente nos interesses dos trabalhadores, idosos, aposentados e pensionistas, negros, índios, brancos, mulheres, crianças, jovens, pessoas com deficiência, moradores de rua, sem terra, e todas as minorias que são por algum motivo discriminadas”, resumiu Paim, que em 2012 apresentou 15 projetos de Lei, sempre voltados para esses segmentos.
