A senadora destacou que assumiu o mandato num momento especial da história política do Brasil. Momento esse, em que o ex-presidente Lula estava prestes a passar o comando do Executivo brasileiro para Dilma Rousseff, que viria a se tornar a primeira mulher na Presidência da República.
“Foi nesse contexto que assumi o meu mandato, que cumpriu o papel de dar sustentação ao governo Dilma, dar apoio às causas sociais, em defesa da democracia e dos direitos humanos”, ressaltou.
Mandato com destaque na área social e nos direitos humanos
Durante o período em que esteve no Senado, além de ser a primeira senadora a presidir a CDH, Ana Rita também foi vice-líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo entre setembro de 2011 e janeiro de 2013.
A senadora petista relatou 142 projetos e fez mais de 200 pronunciamentos no plenário. A área de direitos humanos foi prioridade do mandato de Ana Rita. Direitos das mulheres, humanos e trabalhistas, cooperativismo e agricultura familiar estão entre os principais temas dos 31 projetos que a senadora apresentou em seus quatro anos no Senado.
Com relação aos mais de 140 projetos de lei relatados, Ana Rita destacou o projeto que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a PEC de benefícios previdenciários às donas de casa, o projeto de lei de cotas étnico-raciais nas universidades públicas e institutos federais de educação e, mais recentemente, o que destinou 20% de vagas para negros nos concursos públicos federais. Todos eles já foram sancionados pela presidenta Dilma.
Durante o pronunciamento, a senadora enfatizou que ficou “muito honrada” com a oportunidade de ter sido a relatora do projeto de cotas nas universidades, mesmo com o forte ataque de “setores conservadores e da mídia”.
“Aceitei esse desafio, pois tinha convicção da relevância social da proposta e da necessidade de corrigir desigualdades. Não era mais aceitável que a universidade pública continuasse sendo um espaço de poder de uma minoria branca, em detrimento de uma ampla maioria de negros e pobres, estudantes de escola pública, que estavam excluídos do ensino superior brasileiro”, disse. “Ao olhar para trás, considero que fiz parte de um momento histórico do nosso País ao garantir em lei a ampliação da presença da diversidade brasileira nas nossas universidades e em espaços de poder da Administração Pública Federal”, emendou.
A petista também lembrou sua atuação na discussão da partilha dos royalties do petróleo, levando em conta o interesse do Espírito Santo, estado que representou. Além disso, a senadora ressaltou que, durante os quatro anos de trabalho parlamentar, ela trabalhou buscando recursos para o Espírito Santo, beneficiando 60 municípios.
Sobre as mudanças no sistema político-eleitoral, a senadora ainda reafirmou sua defesa do voto em lista, de uma maior representação feminina no Congresso e do fim do financiamento privado de campanha.
Lembrando o ex-senador Darcy Ribeiro, Ana Rita disse ter orgulho de suas derrotas, pois sai com a convicção de ter combatido o bom combate. A petista citou como exemplo de derrotas a não aprovação do projeto que previa a criminalização da homofobia (PLC 122/2002), que sofreu forte ataque de setores retrógrados da igreja evangélica. A senadora também lamentou a falta de uma reforma política plural e profunda.
Maior legado
Na opinião da senadora Ana Rita, o maior legado de seu trabalho no Congresso Nacional foi o trabalho final realizado à frente da CPI mista da Violência Contra as Mulheres, da qual ela foi relatora. Na presidência da CDH, cargo que ocupou nos últimos dois anos, Ana Rita informou que coordenou 121 audiências públicas e encaminhou às autoridades mais de 180 denúncias de violação dos direitos humanos. Combate à miséria, incentivo à participação social, mobilidade urbana, conflitos agrários, direitos indígenas, cotas e adoção de crianças estiveram entre os principais temas dos trabalhos do colegiado.
Ódio decorrente das urnas
Ana Rita, em seu discurso de despedida, também lamentou o que classificou como ódio eleitoral. A petista reconheceu que isso ocorre, em parte, por erros do próprio partido na condução de algumas medidas. No entanto, para ela, grande parte do ódio decorre dos acertos do PT – pois uma parte do Brasil não aceita os avanços sociais conquistados nos 12 anos últimos anos.
A senadora enfatizou que se faz urgente que o PT, juntamente com os setores progressistas e de esquerda, além do próprio governo federal, se empenhe, como nunca, para realizar as reformas estruturantes necessárias ao País.
Ana Rita também defendeu uma assembleia constituinte exclusiva para a reforma política, pediu a democratização dos meios de comunicação e cobrou a reforma tributária.
Ao final de seu pronunciamento, a senadora petista agradeceu a todos que colaboraram com seu mandato, ao PT, aos servidores do Senado, aos movimentos sociais e aos colegas senadores.
“Sem o apoio de vocês, esta senadora não teria feito o trabalho que fez. Deixo o Senado, mas não deixo a política nem as lutas sociais” afirmou.
Atuação magistral
Em aparte, o senador Jorge Viana (PT-AC), atual vice-presidente da Casa, elogiou o trabalho de Ana Rita na defesa dos direitos humanos e agradeceu o carinho e a atenção da colega. “A presença da senhora aqui, na nossa bancada, no Senado Federal, estimula ainda mais a necessidade de que o Brasil tem de ter mais mulheres no Parlamento. Uma atuação honesta, dedicada, responsável”, disse.
Para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), Ana Rita fez um mandato “magistral”, com atenção especial para as causas sociais. Aníbal ressaltou que a senadora Ana Rita demonstrou toda sua capacidade e qualidade política ao manter o nível brilhante de trabalho realizado pela CDH, tendo a missão de substituir o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a comissão no biênio 2012/2014.
“Fica aqui a manifestação de parabéns, de felicitação à senhora pelo brilhante mandato e votos de que a senhora tenha muito sucesso na sua vida daqui para frente”, resumiu.
Conheça o perfil da senadora Ana Rita
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