Após ser derrotada, nesta terça-feira (13), no Supremo Tribunal Federal – que acatou liminar impedindo o trâmite de impeachment proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a oposição foi ao ataque. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), subiu à tribuna da Casa na tentativa de justificar por que o seu partido vem patrocinando uma tese golpista. No entanto, acabou sendo encurralado pelos colegas petistas, em dois apartes.
Cássio Cunha Lima chegou a reconhecer que cabe ao Congresso decidir se a presidenta Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade fiscal – principal argumento da oposição para o pedido de impedimento –, sendo o Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas de 2014 de Dilma, apenas um órgão auxiliar. O discurso é oposto ao que vem pregando o PSDB, que quer urgência no trâmite de impeachment antes mesmo da análise das contas pelo Congresso Nacional.
Em seguida, o senador do PSDB citou uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que afirma que o governo estaria negociando com o presidente da Câmara – acuado por denúncias sólidas de desvios de recursos da Petrobras – para uma proteção mútua. Ou seja, supostamente, o processo de impeachment seria barrado por Cunha, assim como qualquer tentativa de tirar o peemedebista da presidência da Câmara ou, até mesmo, de cassar o seu mandato parlamentar.
A primeira a contestar o tucano foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Estou aqui bastante impressionada com o seu contorcionismo verbal para tentar justificar a ação da oposição: essa atitude golpista de querer abrir um processo de impeachment sem, necessariamente, olhar o que determina a Constituição e o que manda a lei”, disse a parlamentar.
Sobre a suposta proximidade Cunha, Gleisi lembrou que a presidenta e o PT não têm vínculos com ele, ao contrário dos tucanos. “Quem articula com o presidente da Câmara é o PSDB, é a oposição. Aliás, o presidente da Câmara se declarou oposição a este governo. Disse que não fazia mais parte da base e, sucessivamente, tem dado à oposição espaço e condições para atuar, colocando pautas, inclusive, que são contrárias ao Brasil”, rebateu a petista.
Sem moral
A parlamentar disse ainda que a oposição tem que responder ao Brasil porque pedem o impeachment da presidenta da República e “fecham os olhos” em relação às denúncias do presidente da Câmara.
“Na realidade, o presidente da Câmara teria que dar início ao processo de impeachment. Ele não está fazendo isso. Por quê? Porque não tem moral para fazer. Vocês [da oposição] forçaram e fizeram uma articulação com o Tribunal de Contas da União, fato que nós denunciamos desta tribuna na semana passada, para que o Tribunal de Contas da União, depois de 80 anos sem ter dado parecer para rejeitar contas de um presidente”, lembrou Gleisi. Ela acrescentou que quem decide se houve crime ou não de responsabilidade fiscal é o Congresso, não o TCU, o que desmonta a tentativa da oposição de tentar dar andamento a um processo de impeachment com sem base.
Gleisi lembrou ainda de decisão do STF em barrar o trâmite de impedimento pretendido por Cunha, que visava arquivar um pedido feito pelo ex-procurador Hélio Bicudo e este seria votado pelo plenário da Câmara. “O Supremo Tribunal Federal não deixou vossas excelências rasgarem a Constituição. E, hoje, duas decisões do tribunal mandam sustar esse processo. Isso só confirma, com todo o respeito, a atitude golpista da oposição”.
As liminares que barraram o trâmite de Cunha ao golpe foram impetrados por deputados da base governista. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a decisão do Supremo de suspender essa manobra mostra que o que “estava sendo urdido” contra Dilma foi “desmascarado para a sociedade”.
“A sociedade brasileira entende que aqueles que foram derrotados na eleição de 2014 precisam reconhecer essa derrota, precisam se preparar para o enfrentamento de 2018 e precisam, acima de tudo, permitir que o Brasil avance”, disse Humberto.
Para o líder do PT, os oposicionistas só pensam “naquilo” – ou seja, derrubar a presidenta Dilma – e não oferecem ao País alternativas para a retomada do desenvolvimento e do crescimento do emprego. “Portanto, entendo que aquilo que se buscava fazer de forma subterrânea foi finalmente desmascarado. E nós, da mesma forma como vossas excelências, que não são atingidos pelo temor, pelo medo. Faremos democraticamente, respeitosamente, num linguajar castiço, respeitoso, mas ao mesmo tempo firme para defender as nossas convicções e a Constituição Federal”.
Carlos Mota
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