No esforço concentrado após o 1º turno das eleições municiais, que será realizado na próxima semana, a primeira Medida Provisória a ser votada pelo plenário do Senado será  a MP nº 572/2012, que autoriza a União abrir crédito extraordinário no valor de R$ 381 milhões para o Ministério da Defesa colocar em prática ações destinadas a minimizar o sofrimento das populações da região Nordeste atingidas pela seca. A MP foi aprovada ontem no esforço concentrado da Câmara. O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a MP garante a celeridade nas ações de convivência com a seca por intermédio da compra de carros-pipa, máquinas, limpeza de tanques, combustível, transporte de água e de alimentos para essa região.

“O Governo Federal tem adotado medidas importantes para enfrentar essa longa estiagem, até porque a seca é um processo que temos convivido. O correto é exatamente a produção de políticas que possam perenizar as ações de convivência nas regiões semi-áridas brasileiras, como as contidas nesta MP”, disse o líder.

Segundo Pinheiro, as ações vão atacar emergencialmente o problema da seca e, ao mesmo tempo, o governo adota uma medida eficaz que é a liberação de recursos para obras como adutoras, sistemas simplificados de distribuição de água, poços artesianos e sistemas de retirada de água subterrânea. Com os estados, parcerias serão feitas para garantir a construção de açudes e barragens. “O objetivo é consolidar um sistema de transposição de água por meio de adutoras”, explicou.

Pinheiro enfatizou que o governo continuará associando medidas emergenciais para combate imediato às situações de calamidade tendo em vista garantir a adoção de políticas públicas de convivência em localidades que convivem com a estiagem ou naquelas regiões onde há ocorrência frequente de enchentes. “Do ponto de vista da leitura dessas variações climáticas, o governo tem tomado atitudes preventivas e nós vamos precisar de ações duradoras”, disse.

O líder acrescentou que as iniciativas da MP 565/2012, já aprovada no Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, também foram positivas porque permitiram a renegociação da dívida dos pequenos produtores rurais e a abertura de novas linhas de crédito, garantindo, ainda, recursos dos fundos constitucionais para a manutenção das atividades comercial e industrial nas regiões afetadas.  A MP 565/2012 autorizou a renegociação das dívidas de mais de 500 mil pequenos produtores rurais e a imediata retirada da execução judicial de mais milhares de produtores que ficaram inadimplentes por causa da quebra de suas safras.

De acordo com a Agência Câmara, em maio a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) fez um levantamento apontando a Bahia como um dos estados mais afetados pela seca. A agricultura e o setor de serviço, juntos, poderiam ter prejuízos de R$ 7,7 bilhões, num cenário pessimista. A pesquisa mostrou que existiam 446 mil estabelecimentos agropecuários em situação de emergência na Bahia, equivalente a mais de 60% do total existente no estado, dos quais 58% constituíam pequenas propriedades rurais com menos de dez hectares de área.

MP 573

Aprovada no dia 25 de setembro na Comissão Mista de Orçamento, a Medida Provisória (MP nº 573/2012) está na pauta da Câmara e poderá ser votada pelo Senado na semana que vem. A MP abre crédito extraordinário em favor de diversos ministérios no valor de R$ 6,8 bilhões. O objetivo é reativar a economia.

Marcello Antunes, com informações da Agência Câmara

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