Humberto Costa (PE), que é médico e foi ministro da Saúde no primeiro governo Lula, tentou argumentar que a matéria não poderia tramitar por meio de decreto legislativo: “Esse instrumento só deve ser usado quando algum ente do Poder Executivo extrapola de sua capacidade normativa”, disse, lembrando que definir os medicamentos que podem ou não ser comercializados é exatamente a função da Anvisa. “Logo, a resolução da Anvisa cumpre exatamente o que a Lei determina”, disse.
Em outubro de 2011, a Agência baixou uma resolução, proibindo o uso de medicamentos inibidores de apetite à base de anfetaminas. Imediatamente, a decisão causou reações de endocrinologistas e grandes laboratórios farmacêuticos, que pressionaram pela liberação do medicamento.
Para o líder, o Senado extrapola de suas funções ao “se arvorar da condição de expert no que diz respeito aos inibidores de apetite”. Ele lembrou que a resolução da Anvisa baseou-se em critérios técnicos, levando em conta decisões de outros países.
Logo depois de a resolução ser publicada, a discussão chegou ao Congresso Nacional por meio de um projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que defende a liberação dos medicamentos, apesar dos riscos apontados pela Vigilância Sanitária.
A matéria foi aprovada em votação simbólica, apesar dos protestos de Humberto, que pediu verificação de quórum ao presidente da sessão, Jayme Campos (DEM-MT). Ele negou, preferindo atropelar o regimento. O líder petista anunciou que recorrerá da decisão.
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Giselle Chassot
