Foto: Alessandro Dantas
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou emenda ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/2021) para que, no ano de 2021, não sejam computados na meta de resultado primário os créditos extraordinários destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que em rubricas específicas de combate à pandemia. A exceção também vale para gastos em programas de manutenção do emprego e da renda.
O PLN consta na pauta de votação do Congresso Nacional para a próxima semana e trata da permissão para abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
“Os créditos extraordinários não são computados no teto de gasto, cabendo estender a mesma lógica para a meta de resultado primário. Afinal, restrições fiscais artificiais não podem impedir o combate à pandemia, sob pena de agravamento do quadro sanitário e econômico”, argumenta o senador.
Rogério Carvalho demonstra preocupação com a redução de R$ 40 bilhões que os recursos federais do SUS, específicos para o combate à pandemia, sofreram, comparando-se os valores aplicados em 2020 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, aprovada pelo Congresso
“Tal redução de recursos se deve à retomada das regras fiscais em 2021, mesmo em meio à pandemia e às incertezas econômicas. Neste cenário, os países têm flexibilizado suas regras fiscais, de modo a combater a pandemia, mitigar seus efeitos econômicos e financiar a reconstrução econômica. O Brasil, portanto, vai na contramão do resto do mundo, inclusive, endurecendo seu regime fiscal, por meio da aprovação da PEC Emergencial”, argumenta.
