Foto: Agência Brasil
A bancada do PT no Senado apresentará emenda para garantir que a lei orçamentária de 2021 tenha categoria de programação específica, classificada como ações e serviços públicos de saúde destinada à vacinação contra a Covid-19 para todos os brasileiros.
Assim, os senadores do PT pretendem garantir dotação compatível com a universalidade no acesso e com as necessidades da população.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), destaca o fato de que alguns países já anunciaram o início da vacinação contra a Covid-19 e os testes de diversas vacinas vêm avançando, criando a perspectiva concreta de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, o Senado já aprovou projeto de lei determinando que a vacina contra a Covid-19 é direito de todos e dever do Estado.
“É fundamental aprovar emenda determinando rubrica específica para garantir a vacina contra a Covid-19 para toda a população. Convém lembrar que, em meio à retomada do teto de gastos em 2021, não há recursos de vacinação da Covid-19 na proposta orçamentária”, destaca o senador.
Entre 2020 e 2021, o SUS perderá aproximadamente R$ 40 bilhões, caso o orçamento de ações e serviços públicos de saúde seja aprovado com recursos no piso congelado da Emenda Constitucional 95, conforme indicado na proposta do Executivo.
“A previsão de recursos para vacina no orçamento da saúde será um passo fundamental para garantir a imunização de toda a população”, enfatizou o senador.
Primeiro caso de reinfecção confirmada no Brasil
O senador Rogério Carvalho afirma que o tema da vacinação e a inclusão de recursos no orçamento para o próximo ano ganha ainda mais importância com o aumento no número de casos e mortes pela Covid-19 no Brasil, nas últimas semanas, e a confirmação do primeiro caso de reinfecção pela doença no País.
A secretaria estadual de Saúde do Rio Grande do Norte confirmou ontem o primeiro caso de reinfecção pelo novo coronavírus. O Ministério da Saúde informou que, conforme critérios estabelecidos, os resultados laboratoriais permitem confirmar que se trata do primeiro caso de reinfecção no Brasil.
“O Brasil teve o 1° caso de reinfecção por covid confirmado. Como médico, faço o apelo que reforcem as medidas preventivas. Voltamos ao estado de alerta, o número de casos e vidas perdidas só cresce, e precisamos continuar a luta contra o vírus”, apelou o senador.
Prazo para emendas
O prazo de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 se encerra nesta quinta-feira (10). Cada parlamentar poderá apresentar uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas; e cada bancada estadual, duas.
