Substitutivo da Previdência

Emenda pior do que o soneto

O Substitutivo deixa ainda mais claro o propósito de privatização da previdência complementar do servidor, ao permitir a contratação por meio de licitação de plano em entidade aberta de previdência complementar
:: Deputada e presidenta do PT Gleisi Hoffmann20 de abril de 2017 20:32

Emenda pior do que o soneto

:: Deputada e presidenta do PT Gleisi Hoffmann20 de abril de 2017

 

O governo ilegítimo de Michel Temer produziu uma das mais injustas propostas de reforma da previdência jamais vista neste país. Elaborada sob medida para agradar os banqueiros e rentistas, a proposta é rejeitada por 93% da população, segundo a recente pesquisa da Vox Populi..

De norte a sul da Brasil, o povo diz não aos golpistas.

Na última quarta-feira, o relator da PEC na Câmara dos Deputados, Dep. Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou um novo texto, no qual, segundo anunciado pela base do governo, resolveria os “problemas” da proposta original enviada ao Congresso.

Ao contrário do que tentou difundir a propaganda governista, as mudanças feitas pelo relator foram cosméticas. Comparando-se o Substitutivo da PEC 287 com as regras atuais, o novo texto segue sendo um desastre para as classes trabalhadoras porque continua retirando direitos e promovendo a exclusão previdenciária de milhões de brasileiros e brasileiras.

O Substitutivo mantém a carência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria, o que é muito grave. Atualmente são 15 anos. Se essas regras estivessem em vigor em 2015, 79% dos trabalhadores não teriam conseguido se aposentar. Essa regra promoverá a exclusão previdenciária, notadamente das pessoas mais suscetíveis à informalidade do mercado de trabalho brasileiro.

O Substitutivo de Arthur Maia também extingue a aposentadoria por contribuição e dificulta a aposentadoria por idade ao fixar a idade mínima em 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, exige 40 anos de trabalho para aposentadoria integral. A diferença de três anos é absolutamente insuficiente para compensar a diferenças entre as jornadas dos homes das mulheres. Aliás, é preciso registrar que as mulheres continuam sendo as mais prejudicadas em ambas as versões da reforma.

[blockquote align=”none” author=””]A redução da idade (60 para homens e 57 para mulheres) e do tempo de contribuição (15 anos) para da aposentadoria rural foram apresentadas como “bondades” do Substitutivo. Entretanto, novo texto mantém a lógica perversa da PEC de exigir a contribuição de forma individual aos produtores rurais e pescadores.[/blockquote]

Na regra atual, a contribuição incide sobre a produção e beneficia todo o núcleo familiar. Na prática, a exigência de contribuição individual acabará com a aposentadoria rural, aprofundando a pobreza no campo e o êxodo rural. Novamente a mulher trabalhadora rural é a mais prejudicada, especialmente porque a PEC eleva sua idade mínima dos atuais 55 anos para 57 anos.

Ainda que recue da desvinculação dos benefícios assistenciais ao salário mínimo, o Substitutivo aumenta idade para gozo (de 65 para 68 anos) e reduz direitos pelo critério de renda familiar integral. Os idosos mais pobres, exatamente os que mais precisam, serão os mais prejudicados.

Com relação aos professores, a nova proposta fixa em 60 anos a idade para aposentadoria da categoria, sem fazer distinção entre homens e mulheres. A mulher professora é, nesse sentido, a maior prejudicada, já que sua idade mínima é elevada tanto na regra geral como nas regras de transição. O objetivo da equiparação entre homens e mulheres professores é meramente de economia de recursos, já que a maciça maioria da categoria.

O Substitutivo deixa ainda mais claro o propósito de privatização da previdência complementar do servidor, ao permitir a contratação por meio de licitação de plano em entidade aberta de previdência complementar.

O Substitutivo à PEC 287, assim como o texto original, retira direitos e exclui os pobres da previdência social. É inaceitável. Ele revela, porém, que os golpistas “respondem” à mobilização social. Por isso, é preciso intensificar a luta nas ruas e no parlamento contra o desmonte da Previdência e dos direitos trabalhistas.

Em resumo, o Substitutivo é mais uma enganação do governo e de sua base em cima do povo.

 

 

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