Capobianco relata que ministério trabalha no lançamento do plano de ação para prevenção e controle do desmatamento no Cerrado. Foto: Alessandro Dantas
“O contexto da emergência climática apresenta desafios para todos os países e para a humanidade”, que em muito extrapolam a questão nacional. Nessa linha de esforço global, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em substituição à ministra Marina Silva, expôs aos senadores na Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (14), as diretrizes da pasta.
Capobianco afirmou que as prioridades do meio ambiente extrapolam a agenda do MMA e que, por decisão do governo Lula, mais de 20 ministérios incluem áreas especificas para tratamento da questão ambiental.
O secretário-executivo destacou a importância de o Senado aprovar o quanto antes projetos de lei que tratam do manejo integrado do fogo (PL 1.818/2022), da Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022) e da Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/ 2022).
No entanto, ele manifestou preocupação com o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que deve “fragilizar a legislação e trazer mais confrontos judiciais”.
Redução do desmatamento
Um dos maiores desafios do MMA, e que interfere diretamente na questão das mudanças climáticas, é o desmatamento. Nos dois biomas com maior taxa desse tipo de processo — a Amazônia e o Cerrado — os resultados se diferem.
Na Amazônia, o desmatamento esteve em alta de 54% no ano passado, mas nos primeiros cinco meses de 2023 já foi registrada a redução em 31%.
“Estamos muito animados que estamos conseguindo mudar o ponteiro, mas no Cerrado não acontece isso, porque houve nesse mesmo período aumento de 35% [dos registros]”, afirma o secretário-executivo.
De acordo com o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, o grande desafio com relação ao Cerrado é melhorar a articulação com os governos estaduais.
“Estamos estreitando relações, porque, pelos estudos preliminares, a maior parte do desmatamento no Cerrado é autorizada”, relata.
A legislação do Cerrado permite desmatar 80% no bioma, lembrou André Lima, e em alguns estados a autorização acontece eletronicamente, o que aponta para a importância de revisões e de novas ações que assimilem, por exemplo, instrumentos econômicos e sistema de compensação, entre outras iniciativas.
Para isso, segundo o secretário, o ministério trabalha na “integração das bases de dados para definir uma estratégia para o desmatamento legal e ilegal” e no lançamento do plano de ação para prevenção e controle do desmatamento no Cerrado. A intenção do governo é recuperar 12 milhões de hectares de áreas desmatadas no Brasil até 2030.
Emergência climática
Ao tratar do contexto da emergência climática, o secretário-executivo salientou que se fazem necessários novos paradigmas, sejam eles éticos, econômicos, culturais e sociais.
Segundo Capobianco, o Fórum Econômico de Davos, na Suíça, apontou que a próxima década será caracterizada por crises ambientais, com colapso dos ecossistemas. Entre os 10 grandes riscos globais listados no encontro, cinco se referem à questão ambiental. Ocorrido no início deste ano, o fórum reuniu os principais líderes políticos mundiais e teve entre suas principais missões apoiar os esforços para limitar o aumento da temperatura global.
“Essa é uma questão imperativa e que precisa ser enfrentada. Os riscos ambientais são aqueles para os quais menos estamos preparados”, afirma o secretário.
Ele lembrou que, em 2021, o Brasil vivenciou a maior seca em alguns lugares, enquanto enchentes castigaram muitos outros municípios.
Capobianco enfatizou ainda que são escassos os recursos públicos e privados para atender a questão do clima e que, assim como corroborado em Davos, é necessária uma estratégia diferenciada, que não deve ser só de governos, mas também de outros setores envolvidos, como o empresarial. É preciso ainda recuperar retrocessos impostos nos últimos anos ao meio ambiente resgatando o protagonismo do Brasil, segundo o secretário.
Secretária nacional de Mudança do Clima, do MMA, Ana Toni complementou que nos últimos anos 713 mil pessoas tiveram de se deslocar por eventos extremos ocorridos no Brasil e que, somente no ano passado, causaram mais de 520 mortos. A gestora destacou o trabalho em uma agenda de adaptação e enfrentamento das mudanças do clima.
Também foram apontadas outras preocupações e prioridades ministeriais, como o desenvolvimento da bioeconomia. Como o Brasil é detentor de 20% da biodiversidade do planeta, é preciso, de acordo com Capobianco, “criar mecanismos para que a floresta tenha mais valor em pé do que derrubada”.
Ainda nesse contexto, o MMA tem trabalhado intrinsecamente com o Ministério dos Povos Indígenas, segundo o gestor, com vistas principalmente à desintrusão de todas as terras indígenas e áreas de conservação, possibilitando aos povos originários condições adequadas de vida na natureza.
Com informações da Agência Senado
