O devido encaminhamento da justiça brasileira para agir em conformidade com o Estado Democrático de Direito poderia ter ocorrido neste domingo, dia 8 de julho, com a decisão do desembargador Rogério Favreto, que mandou libertar o ex-presidente Lula em despacho publicado às 9h, determinando o cumprimento em regime de urgência.
Pela manhã, Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, pedindo que Lula fosse libertado por não haver fundamento jurídico para sua prisão, destacando como fato novo que Lula está com seus direitos de pré-candidato prejudicados.
“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso”, afirmou o desembargador em sua decisão.
