Foto: Agência Brasil
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou, nesta quarta-feira (07), durante reunião da Comissão de Educação (CE), a renúncia de 20 entidades que faziam parte do Fórum Nacional de Educação (FNE) em decorrência de uma portaria editada pelo governo de forma unilateral e antidemocrática, desestruturando o órgão e a Conferência Nacional de Educação (Conae).
“Lamento profundamente o que está acontecendo. Perde a educação e perde o Brasil. A atual gestão do Ministério da Educação é a responsável por essa situação. Essa gestão, desde o início, desprezou e esvaziou o papel do Fórum”, disse a senadora.
De acordo com Fátima, a portaria chegou ao “absurdo” de excluir do FNE, entidades representativas da sociedade civil de segmentos essenciais à luta em defesa da educação, como os representantes dos professores do ensino superior e dos técnicos-administrativos.
“O Fórum não é um órgão de governo. É um órgão de Estado com a missão nobre de fazer a interlocução com a sociedade civil e tornar plural o debate sobre a educação”, criticou.
Das 41 entidades que compõem o FNE, 20 assinam o manifesto de desligamento do órgão. Segundo Fátima Bezerra, outras entidades estão consultando seus afiliados para decidir se seguirão o mesmo caminho das demais.
A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, segundo trecho do manifesto, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os ilegítimos. “Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pelo atual governo, do qual saímos coletivamente”.
As entidades ainda anunciam a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).
“É um processo de resistência, luta e mobilização permanente, como sempre, nós, da educação, fizemos esse país e, por isso, temos conquistas importantes nas legislações. Precisamos sair agora do papel para a prática, que é implementar a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] na forma como nós consideramos importantes alguns itens que lá estão, implementar o Plano Nacional de Educação, que é fundamental, e, junto com ele, regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade Inicial e o Custo Aluno Qualidade Permanente. São bandeiras que conquistamos no papel e vamos continuar firmes para implementar essas medidas importantes para a educação brasileira”, explicou Heleno Araújo, presidente da CNTE e, até então, coordenador do FNE.
Catarina de Almeida Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB), representante das entidades, explicou que a desconstrução do Fórum afeta diretamente o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência.
“A nossa saída do Fórum não significa a saída da luta pela implementação do PNE. Essa é a reafirmação de que estaremos lutando pela implementação do Plano enquanto política de Estado. Nenhum governo tem legitimidade para desmontar um Fórum que está previsto na própria lei do Plano Nacional de Educação”, explicou.
Assista manifestação dos representantes das entidades
Confira o manifesto apresentado pelas entidades:
NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC
Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído pela portaria 577/17 e da Conae sob sua supervisão do MEC
- O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.
- O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.
- Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação como política de Estado.
A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.
Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pelo atual governo, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).
Brasília, 07 de Junho de 2017.
ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade.
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
FORUMDIR – Fórum Nacional de de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UNE – União Nacional dos Estudantes.
UBM – União Brasileira de Mulheres.
