Entidades sugerem melhorias para MP do Bolsa Família

Representantes de entidades da sociedade civil apresentaram nesta terça-feira (25) propostas para melhorar ainda mais a Medida Provisória 1.164/2023, que resgatou o programa Bolsa Família logo no primeiro ato do presidente Lula ao tomar posse, em 1º de janeiro. A MP foi elogiada por todos os debatedores convidados pela Comissão Especial Mista que analisa o texto no Congresso, presidida pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES).

Entre os participantes, o destaque foi o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), hoje deputado estadual, histórico defensor da proposta de Renda Básica da Cidadania, considerada uma evolução do Bolsa Família (leia abaixo) e prevista em Lei proposta por ele e sancionada por Lula em 2004. Suplicy sugeriu a inclusão de emenda à MP de dispositivo criando um Grupo de Trabalho entre governo federal, Congresso e sociedade civil para que se discuta caminhos para a implantação da renda básica universal e incondicional.

Leandro Ferreira, da Rede Brasileira da Renda Básica, movimento que tem Suplicy como presidente de honra, explicou: “Isso evita a judicialização da MP pelo não cumprimento da previsão de que o Bolsa Família é uma das etapas para o cumprimento da Lei 10.235”.

Ferreira propôs ainda aos parlamentares emendas para criar canais de informação e de escuta dos beneficiários, como forma de o governo federal antecipar ações e corrigir problemas antes que gerem uma crise no sistema. Outra sugestão diz respeito à exclusão da renda proveniente de BPC (Benefício de Prestação Continuada) do cálculo de renda familiar que definirá o valor a ser recebido pelo Bolsa Família.

“Ninguém discorda que uma família com pessoa com deficiência ou idosa [principais beneficiários do BPC] tem necessidades adicionais em relação àquilo que pesa sobre sua renda. Não vejo razão para a gente considerar que um beneficio socioassistencial deva ser incluído no calculo de renda de um beneficio de superação de miséria”, justificou.

Por sua vez, Aldaíza Sposati, representante do Conselho Federal de Serviço Social, destacou que o texto da MP não deixa claro qual será o espaço para a manifestação das pessoas que recebem o benefício. “Não tem um sistema de presença e de participação, não tem lugar de escuta e diálogo. É uma gestão de números não encarnada na vida real das pessoas. Temos que entender que estamos falando de direito de cidadania”, afirmou.

Falando em nome do Conselho Nacional de Assistência Social, Eutália Barbosa manifestou a posição contrária da entidade à possibilidade de concessão de empréstimo consignado para beneficiários do BPC e do Bolsa Família. “Estamos tratando de população que acessa transferência de renda na perspectiva da proteção social e de enfrentamento à pobreza. Permitir que essa população comprometa 40% da sua renda de proteção traz ainda mais vulnerabilidade. Isso traz muito mais prejuízos para os mais pobres e beneficia o sistema financeiro e bancário”, disse.

Jefferson Nascimento, da Rede Oxfam Brasil, apresentou dados de pesquisa da entidade mostrando os resultados positivos de programas de transferência de renda na saúde, educação e economia, com destaque para o índice de 95% de aprovação para o atendimento de todas as pessoas em situação de pobreza. “Muito se fala que Brasil está muito polarizado, mas com relação a esse tema não há nenhuma polarização, mesmo quando se faz recorte de renda entre os entrevistados”, apontou. Ele sugeriu a retirada do dispositivo da MP que restringe o reajuste do benefício por dois anos.

Renda Básica de Cidadania

O ex-senador Suplicy aproveitou a reunião para apresentar argumentos a favor da sua proposta de Renda Básica de Cidadania, que consiste em destinar a toda a população, independente da condição financeira, social ou familiar, um valor mínimo mensal que garanta condições mínimas de vida. Ele citou exemplos de sucesso no mundo, como no Alasca, que depois de adotar o sistema passou da última para a primeira posição no ranking de igualdade social entre os 50 estados dos Estados Unidos.

“A renda básica vai elevar o grau de dignidade e liberdade real para todos”, garantiu. Para ele, o cidadão que hoje é obrigado a viver sem condição plena de acesso a saúde, educação, segurança e moradia, não é verdadeiramente livre.

“No dia em que houver, para cada membro da família, uma renda suficiente para atender suas necessidades vitais, essa pessoa vai ganhar o direito de dizer ‘Não! Não preciso aceitar essa única alternatuva que me surge pela frente. Agora quem sabe eu faça um curso aqui na minha região até que surja uma oportunidade melhor, mais de acordo com minha vocação e vontade'”, explicou.

Além disso, ele elencou como vantagens da renda universal a eliminação de burocracia para eleger as famílias que realmente passam por necessidades e de qualquer sentimento de vergonha por viver na pobreza e precisar do benefício.

Também participaram do encontro Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Carvalheira, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), e Edison Costa, da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes.