Alessandro Dantas
Amparado por um habeas corpus, o advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, optou por não responder às perguntas durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nesta quinta-feira (13/11). O depoimento ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão e efetuou prisões relacionadas ao esquema de fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas — entre os presos está o pai do depoente.
Eric Fidelis é citado em diversos pontos da investigação e foi descrito pela PF como “intermediário financeiro e beneficiário direto de repasses provenientes de entidades associativas fraudulentas”. Ele teria operado tanto por meio de contas pessoais quanto do escritório Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, movimentando valores considerados incompatíveis com sua renda.
A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram fluxos paralelos entre empresas do esquema, o escritório de advocacia e contas pessoais de Eric, caracterizando padrão típico de lavagem de dinheiro e dissimulação de origem de recursos. Segundo relatórios de inteligência financeira, o advogado foi beneficiário direto de R$ 5,82 milhões provenientes de entidades como Instituto Nossa Senhora de Guadalupe, Potyguar, Universo e APDAP Prev.
Durante a gestão de André Fidelis – pai do depoente – na Diretoria de Benefícios do INSS, foram firmados dez novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024 — o maior volume desde 2021 — com entidades investigadas por irregularidades. Relatórios da CGU, PF e AGU apontam indícios de favorecimento e conflito de interesses, tanto pela proximidade funcional do ex-diretor com as entidades beneficiadas quanto pelos vínculos financeiros de seu núcleo familiar.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou que documentos comprovam que o escândalo teve início após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e as mudanças na legislação que ampliaram as possibilidades de empresas não sindicais firmarem ACTs com o INSS.
“Está lá o parecer do Alessandro Stefanutto, de setembro de 2016, dizendo que não havia necessidade de ser entidade sindical para firmar ACTs com o INSS. Mudaram ali, abriram a porteira para que o escândalo pudesse começar”, afirmou o deputado. “Essa turma de bandidos tomou de assalto a estrutura do Ministério da Previdência e do INSS. E foi graças a essas mudanças nas normas que fizeram o que fizeram”, completou Pimenta.
Com independência, CGU e PF avançam sobre quadrilha
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a operação da Polícia Federal desta quinta-feira, que cumpriu dez mandados de prisão e 63 de busca e apreensão, só foi possível por conta da independência concedida pelo governo Lula para investigar casos de corrupção — ao contrário do que ocorria no governo anterior.
“Neste governo que investiga, que ressarce e que responsabiliza, estão sendo bloqueados os fundos daqueles que roubaram o INSS. Neste governo que investiga e que ressarce, 3,7 milhões de aposentados já foram ressarcidos. Poderia ter sido ressarcido por vocês [bolsonaristas]. Não foram. Os aposentados estão sendo ressarcidos agora. 2,5 bilhões de reais tiveram de descontos de aposentados que estão sendo retornados novamente aos aposentados”, destacou Randolfe.
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi preso na operação desta quinta. Além disso, o ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência durante o governo Bolsonaro, também foi um dos alvos da ação da PF. Segundo informações da imprensa, ele terá de usar tornozeleira eletrônica.
