Voto aberto, PEC da Música e crime de feminicídio também estão na pauta
O esforço concentrado desta semana no Senado promete focar os holofotes em temas como a minirreforma eleitoral e a proposta que acaba com votações secretas no Parlamento. Outros temas relevantes também estão em pauta, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Música e o projeto que tipifica o crime de feminicídio.
A semana começa com a apreciação do projeto da minirreforma (PLS 441/12), que, de acordo com o calendário anunciado na última quinta-feira (12), será votada nesta segunda- feira (16). Essa é a única certeza do calendário, uma vez que a ordem das demais votações deve ser definida com os líderes durante a semana.
Reforma tímida
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta para modificar alguns itens da reforma eleitoral é centrada na redução dos gastos de campanha. O projeto também dá mais transparência às eleições além de igualdade de condições aos candidatos. Para que possam valer já para as eleições de 2014, as mudanças na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara até o fim de setembro.
Nada menos que 50 emendas ao texto original foram apresentadas, o que demonstra a polêmica em torno do projeto. Isso foi o motivo para que os parlamentares decidissem que ela seria o ponto de partida para o esforço concentrado.
A bancada do PT no Senado contesta vários pontos da minirreforma por considerá-la cosmética e não tocar no ponto principal: o fim das doações privadas na campanha eleitoral. Vários senadores petistas apresentaram emendas no plenário para tentar reverter a situação.
Conheça o projeto da minirreforma
Voto Secreto
Vários dos projetos que devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado tramitam na CCJ, onde ainda serão votados na quarta-feira (18). Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto no Parlamento.
A PEC ainda não é consenso entre os senadores. Alguns defendem que em algumas votações, como a de indicação de autoridades e nas que apreciam os vetos presidenciais, o sigilo de votação seja mantido. Esses parlamentares entendem que o voto aberto, nessa situação, poderia causar constrangimentos.
Conheça a PEC do voto aberto
Outras votações
A PEC da Música (123/2011) também será votada em segundo turno pelo Plenário, durante a semana. A proposta isenta de impostos CDs e 
DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Renan também se comprometeu a colocar em votação o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das casas lotéricas (PLC 40/2013).
O projeto de lei que define o crime de feminicídio também será votado no esforço concentrado. A matéria (PLS 293/2013) é oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher. A proposta altera a Lei de Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997) – que define como tortura o constrangimento de pessoa “com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental” – para tratar a discriminação de gênero como caracterizante desse crime.
Veja o texto da PEC da Música
Saiba o que propõe o projeto das lotéricas
Conheça a proposta sobre o feminicídio
Financiamento da saúde
Além da pauta de votações, o Plenário vai ser o palco da segunda sessão temática de debates, durante a qual será discutido o financiamento da saúde com a presença do ministro Alexandre Padilha. A comissão-geral está marcada para a manhã de quinta-feira (19).
Vários dos projetos que devem ser votados pelo Plenário na semana de esforço concentrado tramitam na CCJ, onde ainda serão votados na próxima quarta-feira (18).
Além da pauta carregada no Senado, o Congresso Nacional também se reúne na terça-feira (17) para exame de vetos presidenciais a sete projetos de lei. Como forma de evitar surpresas, o governo mobilizou-se no início da semana em reuniões com lideranças políticas da Câmara e do Senado para garantir a manutenção dos dispositivos vetados nas propostas do Legislativo.
Dos itens a serem votados, o mais polêmico é o veto total ao projeto de lei do Senado (PLS) 198/2007 (PL 200/2012 – Complementar, na Câmara) que prevê a extinção da multa rescisória de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
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