Texto aprovado pretende reduzir gastos das |
Comissão de reúne nesta quarta para apreciar a PEC que acaba com o voto secreto em todas as votações no Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (10), a chamada “minirreforma eleitoral”. O texto, aprovado em turno suplementar, é o substitutivo do senador Waldir Raupp (PMDB-RO) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/2012. O objetivo central da proposta é reduzir os gastos das campanhas eleitorais, criando condições menos desiguais na disputa entre candidatos.
Apesar da aprovação por unanimidade da proposta, o substitutivo recebeu muitas críticas pela timidez das mudanças que introduz. “O texto tem um aspecto muito conservador, que é não alterar o anonimato dos doadores de campanha ao longo de todo o processo eleitoral”, lamentou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O relator do projeto não acatou uma emenda que pretendia instituir a prestação periódica de contas, ao longo da campanha, de modo a identificar os doadores de recursos para cada candidatura.
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Suplicy condenou o anonimato dos doadores |
A argumentação usada tanto pelo relator da matéria quanto de seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é de que os doadores precisariam ser preservados de represálias ou mesmo de assédio de outros interessados em receber recursos. “Um dos aspectos mais importantes do aperfeiçoamento da democracia é o eleitor saber a origem e a natureza do financiamento de cada candidatura”, afirmou Suplicy, que é autor de um projeto que pretende instituir a obrigatoriedade de prestação de contas em tempo real, com identificação do doador. Quando a minirreforma for submetida ao Plenário, o senador paulista vai apresentar nova emenda, com esse mesmo teor, ao PLS 44/2012.
Cabos eleitorais remunerados
O senador Humberto Costa (PT-PE) também lamentou que a minirreforma não tenha avançado para banir definitivamente a figura do cabo eleitoral remunerado, conforme emenda apresentada por ele. O relator acatou a proposta apenas em parte, estabelecendo limitações a essas contratações. “A contratação de militantes pagos é uma das maiores distorções do processo eleitoral, configurando-se, muitas vezes, em compra de votos mal disfarçada”, enfatizou Humberto.
Ele explica que há situações em que candidatos chegam a contratar cabos eleitorais na mesma quantidade dos votos que necessitam par se eleger. Humberto foi apoiado pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Valadares afirmou que há casos em que mesmo sem contrato de trabalho, há pessoas que participam de atividades de campanha e posteriormente acionam a Justiça do Trabalho para cobrar salários e direitos trabalhistas. Randolfe contou que em algumas localidades já foi cogitada até a criação de sindicatos de cabos eleitorais. “É ridículo, mas a responsabilidade é nossa, do Legislativo, que não bane de uma vez essa figura do cabo eleitoral remunerado”.
“Pequena ação cosmética”
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Foi rejeitada proposta de |
Para Humberto Costa, os pequenos avanços alcançados com a minirreforma eleitoral não são desprezíveis, mas não suprem a necessidade de alterações mais profundas e substantivas na legislação eleitoral e “muito menos substituem a tão necessária reforma política”, que tratará de questões muito mais amplas. “Estamos fazendo uma pequena ação cosmética na lei eleitoral”, avaliou o senador, reconhecendo que esse foi o acordo possível para que as medidas agora aprovadas na CCJ possam cumprir todas as etapas do processo legislativo a tempo de valerem para as eleições de 2014.
O relator Waldir Raupp acatou uma proposta da senadora Ana Rita, que prevê investimentos dos partidos, por meio de suas fundações, para a capacitação de mulheres para a atuação política, como forma de incrementar o número de candidaturas femininas e ampliar suas chances de competir em condições menos desiguais com os homens no processo eleitoral.
Voto aberto sem fatiamento
Nesta quarta-feira (11), o primeiro ponto de pauta da reunião deliberativa ordinária da CCJ deverá ser a PEC do voto aberto. O relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou, na tarde desta terça-feira, seu parecer favorável à matéria. Ele manteve o texto original da proposta (PEC 349/2001) aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro passado, banindo definitivamente o voto secreto do processo legislativo.
O relator, portanto, rejeitou a sugestão de que pudesse ser feito o “fatiamento” da proposta, como era sugerido por alguns setores, preservando algumas situações em que o voto secreto seria mantido. De acordo com o relatório de Souza, a votação relacionada ao processo de perda de mandato de deputado Federal ou senador acusado de quebra de decoro parlamentar ou que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, passa a se dar de modo aberto e público, assim como todas as votações, nas comissões e no Plenário, relativas a indicações de autoridades feitas pela Presidência da República — ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores, por exemplo. O voto passará a ser aberto, também, para a análise de vetos presidenciais.
Cyntia Campos
Foto home: valdircanzer. Blogspot.com
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