Líder comemora aprovação de projeto na noite dessa quarta-feiraO líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) ficou satisfeito com a aprovação do projeto que regulamenta o direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa. “Quem ganha com isso é a democracia”, comentou o senador. O Projeto de Lei 141/2011 garante ao ofendido um prazo de 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, o prazo será contado a partir da primeira vez que apareceu a matéria.
O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.
No projeto original aprovado pelo Senado, a retratação espontânea do veículo cessaria o direito de resposta, mas não impediria a possibilidade de ação de reparação por dano moral. Na Câmara, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retratação ou a retificação espontânea não cessará o direito de resposta nem prejudicará a ação de reparação por dano moral.
Com informações da assessoria de imprensa do senador Delcídio do Amaral
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