“A imprensa também vive de credibilidade
e tenho certeza de que a partir de agora os
veículos terão muito mais cuidado em apurar
a veracidade do que publicam”
senador Humberto Costa (PE), líder da bancada do PT
Uma medida necessária para preservar o bom jornalismo e a própria liberdade de expressão. Um aprimoramento à democracia e um instrumento de defesa à disposição do cidadão e dos homens públicos, seguidamente caluniados e agredidos por publicações que visam mais a defesa de uma postura política (em geral, de extrema direita) do que levar informação isenta aos seus leitores.
Esses e outros argumentos foram levantados pelos senadores, no início da noite desta quarta-feira (04), durante a votação da lei que institui o direito de resposta, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Seu projeto regulamenta o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, e estabelece regras para o exercício do direito já inscrito na Constituição, assegurando que a resposta, deferida por um juiz, será divulgada com o mesmo destaque, espaço e periodicidade da matéria jornalística considerada ofensiva.
“Esse projeto contribui de maneira decisiva para o aperfeiçoamento da democracia”, avalia o líder do PT, Humberto Costa (PE), um dos oradores a defender a aprovação do texto. Ele destacou que as regras estabelecidas na nova legislação ajudam a consolidar a liberdade de expressão. “A imprensa também vive de credibilidade e tenho certeza de que a partir de agora os veículos terão muito mais cuidado em apurar a veracidade do que publicam”, afirmou o senador.
Embora a legislação já assegurasse o direito de resposta e a reparação às vítimas de danos decorrentes de reportagens inverídicas ou infamantes, o exercício desse direito não ocorria de forma plena. Desde a extinção da Lei de Imprensa — herança da ditadura aposentada por decisão do Supremo Tribunal Federal —havia uma lacuna jurídica que facilitava aos ofensores se esquivarem da devida retificação do conteúdo ofensivo. “Mais importante do que uma futura indenização e reparação é a celeridade na reposição da verdade”, coisa que o projeto aprovado propicia, afirmou Humberto.
“Muitas vezes uma manchete caluniosa é desmentida em notas de rodapé”, lembrou o relator da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O autor do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR) frisou que o direito de resposta célere e proporcional à ofensa é um direito básico da cidadania, estando nos mesmos marcos do direito de defesa e ao contraditório assegurado a qualquer cidadão.
“O fim da Lei de Imprensa deu a alguns a ideia de que tinham liberdade para fazer o que quisessem”, em detrimento do direito à honra, da reputação e da credibilidade de cidadãos falsamente acusados por órgãos de imprensa, lembrou Humberto Costa. E não é raro que as reportagens inverídicas servissem a interesses políticos e comerciais de terceiros. O líder petista citou o ex-presidente Lula, que todas as semanas é alvo de “revistas irresponsáveis e reportagens mentirosas” que têm o único objetivo destruir sua imagem e biografia.
O texto aprovado no Senado nesta quarta-feira — e que segue para sanção presidencial —resgata a proposta original de Requião, que havia sido aprovada por unanimidade na Casa, há cerca de dois anos. Depois de ficar parada na Câmara por todo esse período, a matéria havia sido aprovada por expressiva maioria de votos dos deputados (318 a 79). Uma emenda introduzida naquela Casa, porém, fragilizava a concretização do direito de resposta, deixando a cargo do veículo ofensor, no caso de rádio ou TV, a leitura da resposta do ofendido—podendo, por meio de ironia ou outra postura similar, descaracterizar a manifestação do ofendido. Esse dispositivo, porém, foi suprimido do texto definitivamente aprovado.
